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TJ e MP de Minas não recolhem R$ 30 milhões em impostos para o Leão

 

 

 

Portal Uai

Milhões de reais deixam de entrar nos cofres da Previdência Social e do Tesouro Nacional simplesmente porque uma bolada recebida por um seleto grupo de servidores não sofre o desconto previdenciário nem do Imposto de Renda. São as chamadas verbas “indenizatórias” recebidas por integrantes do Judiciário e do Ministério Público, tais como auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-livro e outros benefícios que não são especificados nos contracheques. O Estado de Minas analisou uma única folha de pessoal do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, o que totaliza 2.970 desembargadores, juízes, procuradores e promotores ativos, aposentados e pensionistas. Se tributadas todas as verbas recebidas, algo em torno de R$ 30 milhões teriam sido recolhidos a mais em impostos nos meses analisados.

Ao contabilizar vários recebimentos como indenizatórios, vantagens pessoais (adicionais, vantagens de extensão administrativa ou sentença judicial e abono de permanência) ou vantagens eventuais (pagamentos retroativos, substituições, serviços extras, férias e décimo-terceiro), o grupo de servidores se vê livre do desconto previdenciário e da mordida do Leão. “O que temos aí é uma indústria da indenização, já que a legislação prevê a isenção para essas verbas. O problema é que o conceito é aplicado de forma ampla para escapar dos impostos”, diz João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).






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