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TJMG julga ação que pode exonerar 12 mil servidores em Minas

 

Estado de Minas.

Depois de ter que exonerar, em 2015, servidores da educação sem concurso público, o governo de Minas se vê novamente às voltas com a ameaça da dispensa de funcionários, desta vez nas áreas de saúde, segurança, meio ambiente e cargos administrativos em geral. 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) começou o julgamento de processo que questiona contratações temporárias pelo estado. Caso os desembargadores entendam a prática como inconstitucional, o governo estadual terá que exonerar cerca de 12 mil servidores, o que, segundo o Executivo, representa risco para o funcionamento de hospitais e presídios, principalmente.

Apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) considera que a Lei 18.185/2009 contraria a Constituição. Em sessão do órgão especial do Tribunal de Justiça na última quinta-feira, os magistrados acabaram encaminhando decisão favorável à inconstitucionalidade da lei. O julgamento foi interrompido e, segundo a assessoria de comunicação do tribunal, ainda não tem data para ser retomado.

 






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