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Prefeito quer aumentar para 40% limite de créditos adicionais

 

Prefeito propõe remanejar o orçamento de 2018

Tramita na Câmara de Vereadores de Itabira, Projeto de Lei de autoria do Prefeito Ronaldo Lage Magalhães, que solicita ao Legislativo aumento do limite de créditos adicionais e suplementares no orçamento, dos atuais 25% para 40%. O crédito suplementar é realizado para atender à despesa insuficiente dotada na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Na justifica o Governo afirma que o acréscimo ao orçamento se faz necessário por causa da aprovação da Lei Federal que aumentou a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), de 2% para 3,5% sobre o faturamento das empresas e da arrecadação municipal com a venda de lotes públicos, realizada em fevereiro. 

O município fechou os primeiros quatro meses do ano com superávit de R$5 milhões. A arrecadação no acumulado do primeiro quadrimestre foi de pouco mais de R$178 milhões. A previsão orçamentária para 2018 é de R$489 milhões. 


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