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Presidente do Senado nega pedido de proposta para combater notícias falsas na internet

 

A reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso que iria apresentar um anteprojeto de lei para combater a circulação de notícias falsas estava marcada para as duas da tarde desta segunda-feira, mas logo pela manhã, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, divulgou nota afirmando que não havia solicitado ao órgão a elaboração de qualquer projeto sobre o tema.
 
 
A nota também negava que uma proposta para alterar o Código Penal, a Lei Eleitoral ou o Marco Civil da Internet com o objetivo de criar mecanismo de censura à livre manifestação de informações na internet estivesse em construção.
 
 
Quando a reunião começou, o presidente do Conselho de Comunicação Social, Murilo Aragão, negou que a pauta do dia fosse a apresentação de um projeto de combate a notícias falsas
 
 
A decisão foi marcar para abril uma audiência pública com a presença dos oito parlamentares que já apresentaram propostas sobre o tema.
 
 
Apesar das negativas, entidades da sociedade civil reunidas na Coalização Direitos na Rede, divulgaram nota contra o suposto texto.
 
 
O grupo afirma que teve acesso à proposta que seria apresentada. Segundo a entidade, o texto tinha a intenção de permitir a retirada de conteúdos da internet em 24 horas mesmo antes de uma decisão judicial.
 
Para a Coalização Direitos na Rede, o texto ameaçava a liberdade de expressão na internet e dava imunidade para publicações impressas. O conselheiro Francisco de Araújo também teve acesso ao anteprojeto
 
 
De qualquer maneira, a proximidade das eleições está colocando assunto em debate. O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do Tribunal Superior Eleitoral recebeu nesta tarde membros do FBI, órgão federal de polícia dos EUAs, para relatar a experiência do país no combate às notícias falsas. A reunião foi fechada. 





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