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Blitzes em todo o país fiscalizam cobrança de bagagem nos aeroportos

 

A OAB nacional e mais 20 entidades, incluindo a Associação Brasileira de Procons, realiza nesta sexta-feira, em 37 aeroportos de todos o país a segunda blitz contra a cobrança  das companhias aéreas pelo despacho de bagagens. Em Minas, além do aeroporto  em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte,  que começou a operação às  9 horas, estão na lista outros cinco terminais – , Ipatinga, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros.

Em Uberaba, segundo informou Rodrigo Signorelli, do Procon, a empresa Azul foi flagrada com o alvará de funcionamento vencido. Signorelli explicou que a empresa foi autuada e a prefeitura local notificada. “O Alvará está vencido desde março e, neste caso, os alvarás têm prazo de validade por cinco anos. A Azul tem prazo de dez dias para providenciar a regularização”,  disse, informando ainda que a causa do vencimento do documento não está esclarecido. 

“Pode ser, por exemplo, uma multa. Não sabemos, no ato da regularização, o caso será esclarecido”, afirmou Signorelli.

Provas materiais

Signorelli também informou que, além do esclarecimento prestado ao passageiros sobre seus direitos, a blitzes de hoje em todo o país pretende juntar “provas materiais” sobre a ilegalidade da cobrança. “Para “instruir ações” que correm na Justiça e projetos que tramitam no Congresso”, disse.

“Queremos também pressionar a Anac (Agência Nacional  de Aviação Civil) e as empresas”,  disse, destacando que a promessa de diminuir o preço das passagens, com a cobrança das passagens, não se concretizou. ” Ao contrário, aumentou”, 

A autorização para que as empresas passassem a cobrar pelos itens despachados em voos domésticos foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e as novas regras passaram a vigorar em junho de 2017, após questionamentos na Justiça. A suspeita de que os preços não caíram motivou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instalar uma auditoria para verificar os reais efeitos da medida.


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