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Metabase Itabira ganha na Justiça ação para pagamento in itinere para os trabalhadores Anglo

 

Em 08 de novembro de 2017 o Sindicato Metabase de Itabira e região ingressou ação coletiva na Justiça pleiteando pagamento de horas in itinere para os trabalhadores da empresa Anglo American. A ação pleiteada três dias antes da vigência da Reforma Trabalhista requeria pagamentos para trabalhadores que tinham direito a receber 02 horas extras in itinere por dia. Isto porque independentemente do local do trabalho e do meio de transporte por ele utilizado para ir e voltar do trabalho, o tempo gasto para o deslocamento casa-trabalho e vice-versa era considerado como tempo à disposição do empregador. Com a reforma trabalhista o trabalhador perdeu esse direito.

O Metabase foi vencedor em 1ª instância, porém, o Magistrado de 1º grau entendeu que o pagamento deveria ser realizado até o dia que a lei entrou em vigor, ou seja, do período imprescrito (que não prescreveu – últimos 5 anos) até 11 de novembro do ano passado.

O recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região teve a sustentação oral do advogado Henrique Nery, defendendo a tese do Sindicato que a lei não pode em hipótese alguma prejudicar o direto adquirido dos trabalhadores. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, sob a presidência do Desembargador Paulo Roberto de Castro, julgou o processo e, “…unanimemente, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, sem divergência, deu provimento ao recurso do sindicato autor para, nos termos da fundamentação, estender a condenação ao período contratual posterior à edição da Lei 13.467/17, desde que o contrato de trabalho tenha sido celebrado antes do início da vigência de referida inovação legislativa…”

De acordo com a advogada Rosilene Félix, coordenadora da equipe, “essa é a primeira vez em todo o território brasileiro que há uma decisão contrária à Reforma Trabalhista e criará precedente para todos os trabalhadores brasileiros. A decisão criará novas discussões jurídicas no país inteiro. Tenho muito orgulho dessa equipe.”

O Departamento Jurídico do Metabase possui 209 processos para pagamento de horas in itinere contra a empresa Anglo. Com essa vitória, serão beneficiados 1665 trabalhadores diretamente.    

 


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