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Boa madrugada - Itabira, terça, 25 de junho de 2019 Hora: 00:06
Notícias
Ajuste fiscal em MG não garante fim do parcelamento de salários de servidor

 

Mesmo com a adesão ao regime de recuperação fiscal da União, o governo mineiro não tem ainda um horizonte para o fim dos parcelamentos dos salários dos servidores públicos e nem previsão sequer para a recomposição das perdas inflacionárias para o funcionalismo. 

Foi o que o secretário da Fazenda de MinasGustavo Barbosa, respondeu aos deputados estaduais em reunião para prestar contas nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa. 

Também questionado pelos parlamentares, ele confirmou que o estado avalia mudar a contribuição previdenciária. 


“Hoje a Fazenda não tem como precisar quando poderemos voltar a pagar no 5º dia útil. A situação é caótica e o que a gente tem feito é tentar antecipar a previsibilidade de pagamento”, afirmou Barbosa. 

O secretário deixou claro que a lei complementar que define a adesão à recuperação fiscal não proíbe que os servidores tenham recomposição pelas perdas inflacionárias. Mesmo assim, afirmou que não há previsão para que isso ocorra nos próximos anos.

“A gente está tentando pagar o salário em dia. Talvez hoje seja mais primordial que isso aconteça. Assim como não tenho como dizer quando voltaremos a pagar no 5º dia útil não posso dizer quando teremos recomposição”, disse respondendo à pergunta repetida insistentemente por vários parlamentares

De acordo com o secretário, o estado tem hoje 77% da sua despesa gasta com pagamento de pessoal. No início da exposição em que colocou o ajuste fiscal como a principal estratégia do governo de Minas para recuperar as finanças, o secretário afirmou que o déficit previdenciário é o maior problema de Minas Gerais.

Segundo Barbosa, o pagamento dos inativos representou um rombo de cerca de R\$ 11,2 bilhões no ano passado e esse saldo negativo crescerá pra cerca de R\$ 18 bilhões este ano. 

Barbosa afirmou que Minas tem hoje uma relação de um servidor ativo por um aposentado e, para o sistema ser sustentável, seria preciso que essa proporção fosse de quatro por um. 

Para solucionar isso, o secretário admitiu que o estado pode mudar a contribuição previdenciária do servidor no estado, o que é uma das exigências do Tesouro Nacional para a adesão ao regime de recuperação fiscal.

“Todas as possibilidades com relação ao sistema previdenciário, que hoje tem esse ônus, a gente está avaliando. A gente tem que se adequar à lei complementar”, afirmou.

A situação dos servidores públicos, que acompanharam a reunião com faixas e cartazes pedindo ao governador Romeu Zema (Novo) para “não pagar a conta” do ajuste fiscal, foi a principal pauta de perguntas dos deputados para o secretário. 

Foi o que o secretário da Fazenda de MinasGustavo Barbosa, respondeu aos deputados estaduais em reunião para prestar contas nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa. 

Também questionado pelos parlamentares, ele confirmou que o estado avalia mudar a contribuição previdenciária. 


“Hoje a Fazenda não tem como precisar quando poderemos voltar a pagar no 5º dia útil. A situação é caótica e o que a gente tem feito é tentar antecipar a previsibilidade de pagamento”, afirmou Barbosa. 

O secretário deixou claro que a lei complementar que define a adesão à recuperação fiscal não proíbe que os servidores tenham recomposição pelas perdas inflacionárias. Mesmo assim, afirmou que não há previsão para que isso ocorra nos próximos anos.

“A gente está tentando pagar o salário em dia. Talvez hoje seja mais primordial que isso aconteça. Assim como não tenho como dizer quando voltaremos a pagar no 5º dia útil não posso dizer quando teremos recomposição”, disse respondendo à pergunta repetida insistentemente por vários parlamentares

De acordo com o secretário, o estado tem hoje 77% da sua despesa gasta com pagamento de pessoal. No início da exposição em que colocou o ajuste fiscal como a principal estratégia do governo de Minas para recuperar as finanças, o secretário afirmou que o déficit previdenciário é o maior problema de Minas Gerais.

Segundo Barbosa, o pagamento dos inativos representou um rombo de cerca de R\$ 11,2 bilhões no ano passado e esse saldo negativo crescerá pra cerca de R\$ 18 bilhões este ano. 

Barbosa afirmou que Minas tem hoje uma relação de um servidor ativo por um aposentado e, para o sistema ser sustentável, seria preciso que essa proporção fosse de quatro por um. 

Para solucionar isso, o secretário admitiu que o estado pode mudar a contribuição previdenciária do servidor no estado, o que é uma das exigências do Tesouro Nacional para a adesão ao regime de recuperação fiscal.

“Todas as possibilidades com relação ao sistema previdenciário, que hoje tem esse ônus, a gente está avaliando. A gente tem que se adequar à lei complementar”, afirmou.

A situação dos servidores públicos, que acompanharam a reunião com faixas e cartazes pedindo ao governador Romeu Zema (Novo) para “não pagar a conta” do ajuste fiscal, foi a principal pauta de perguntas dos deputados para o secretário. 


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