Tatiana Santos
O Sindicato Rural de Itabira realizou uma importante reunião na manhã desta terça-feira (18/03) na sede da entidade para tratar sobre a atualização dos valores de terra para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). É um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Participaram da reunião o presidente da entidade, Evando Lage Avelar, o extensionista da Emater/Itabira, Mauro Lúcio Ferreira, além de representantes de secretarias municipais.
De acordo com o presidente do sindicato, o objetivo do encontro foi discutir e atualizar os Valores de Terras Nuas (VTN’s) praticados em Itabira durante 2024. A partir disso, prestar essas informações à Receita Federal para realizar uma base de cálculo para o ITR de 2025. VTN é o preço de mercado de um imóvel rural, sem considerar benfeitorias, plantações ou construções.
Também da Emater, Paulo Ferreira, esclareceu que o papel da entidade rural nesse processo é subsidiar a comissão com informações sobre os valores praticados no mercado atual para a venda de terras. E nessa discussão, chegar a um valor justo, para que o produtor pague o que é necessário e que o Estado arrecade também dentro da legalidade. “É para que seja feita uma justiça com relação à cobrança do ITR, que o produtor possa ficar tranquilo e o órgão estatal também tenha arrecadado dentro da legalidade”.
Fábio Lúcio de Oliveira Saez, da Secretaria Municipal de Agricultura, explicou que o principal papel do órgão é definir os valores da terra nua. A importância da participação da secretaria é representar o produtor rural, acompanhando, participando das definições para que sejam justas, considerando que a arrecadação de impostos é por parte do Estado.
Atenção à data de entrega
A auditora da Secretaria Municipal de Fazenda, Aline Aparecida Siqueira Félix, informou que o município solicita que todos os contribuintes fiquem atentos à elaboração da declaração de ITR com prazo limite da entrega até 30 de setembro. A orientação da servidora pública é para que os proprietários rurais se atentem a todos os detalhes, e que, ao inserirem as informações, declarem o valor de terra nua de cada região à qual fazem parte.
Aline diz que nenhum detalhe pode passar despercebido, evitando erros ou inconsistências que podem acarretar em sanções. “Então, esses valores devem ser considerados a fim de fazer a tributação de ITR, para que o contribuinte não corra o risco de cair na malha da Receita Federal e ser multado por colocar um valor abaixo do valor estipulado no município”. A explicação é simples sobre a importância de estar em dia com o ITR: se o proprietário rural precisar de qualquer atividade que exija o ITR e este não estiver quitado, pode deixar de ser atendido em alguma demanda que precise.
Como entregar a declaração
Os documentos são disponibilizados pela internet, nos sites da Receita Federal ou da Emater. Basta digitar Valor de Terra Nua do ano de 2025. Os valores estarão disponíveis para consulta. No momento de fazer a declaração do ITR, os contadores ou quem os contribuintes solicitarem que façam essa declaração, podem consultar esses valores e fazer de forma correta a declaração.
