Tatiana Santos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi celebrado em 10 de dezembro. Esse conceito visa garantir os direitos fundamentais de todas as pessoas, e acabou se reforçando entre 1933 e 1945, quando Adolf Hitler perseguiu, prendeu e exterminou milhões de judeus e minorias. A explanação é do advogado Pedro Moreira, que atua em Itabira.

Como explica, a partir desse período da humanidade houve a necessidade de se oficializar esse resguardo de direitos. “Ganham força ali quando a humanidade depara com os horrores do Nazismo nos campos de concentração e a gente passa a ter contato com a desumanização extrema. Aí vem posterior à guerra a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, comenta.

O advogado esclarece que no Brasil essa declaração se refletiu na Constituição Federal (CF) de 1988, onde os direitos humanos são traduzidos no Artigo 5º.

Quais são os direitos?

Os direitos são normas que protegem a dignidade humana e regem a relação entre as pessoas, entre si e com o Estado. Segundo Moreira, dentro desse contexto, existe o direito à vida, à liberdade, à liberdade de opinião, de pensamento, de credo, de religião, o direito de ir e vir etc.

“E, acima de tudo, nós temos aquilo que é o que a gente pode chamar de denominador comum de todo mundo, que é a dignidade da pessoa humana, que é o mais caro, o mais importante, e é aquilo que sustenta, inclusive expressamente a nossa Constituição”, declara.

O Brasil é um país continental, e isso se reflete até mesmo na legislação. Há uma complexidade normativa, ou seja, o país possui muitas normas e leis. O advogado diz não ver problema nisso, mas na aplicação dessas leis.

Desrespeito aos direitos humanos

Do ponto de vista interno, Moreira cita o sistema carcerário brasileiro como um exemplo de desrespeito e violação dos direitos, tanto para os apenados quanto para seus familiares. Nesse sentido, os direitos fundamentais têm sido desrespeitados reiteradamente, o que aos olhos do Supremo Tribunal Federal (STF) é classificado o sistema carcerário como inconstitucional.

Em contrapartida, existe uma visão de grande parte da sociedade e que pesa quando se fala de direitos humanos: a ideia negativa de que os direitos humanos servem apenas para proteger bandidos ou aquelas pessoas que são consideradas minorias.

Por fim, ao que argumenta o advogado: “É preciso lembrar que sim, os direitos humanos servem para isso, mas não só para isso. Porque como o próprio nome diz, são direitos humanos, são direitos que devem ser assegurados a todos, que independente de qualquer que seja pessoa, da vida passada, do status social, ela tem esses direitos assegurados”, defende.