A partir de 26 de maio, as empresas brasileiras terão de implementar mecanismos internos para identificar e combater o estresse, o assédio e a carga mental excessiva no ambiente de trabalho. Essa nova determinação é uma atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora n.º1), que agora exige que as empresas se responsabilizem pela saúde mental dos colaboradores, garantindo um ambiente seguro e saudável, assim como já acontece com a saúde física.

Essa mudança coloca a saúde mental no mesmo patamar da saúde física, tornando obrigatório o combate aos riscos psicossociais dentro das empresas. Com a nova regulamentação, a saúde mental passa a integrar os relatórios de risco ocupacional, o que representa um avanço significativo nas práticas de saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.

De acordo com Francisco Nogueira, psicólogo e psicanalista, a exigência é semelhante à de fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para proteger os trabalhadores de riscos físicos, como o uso de protetores auriculares em ambientes com muito barulho. “As empresas precisam garantir que o local de trabalho não traga sofrimento psicológico ao colaborador”, afirma.

Além disso, as empresas estarão sujeitas a inspeções periódicas realizadas pelos auditores-fiscais do Trabalho, que avaliarão se estão tomando as medidas adequadas para evitar riscos psicológicos. O descumprimento das normas pode resultar em multas, autuações e até a interdição de atividades. No entanto, as empresas autuadas poderão apresentar recursos e planos de adaptação para regularizar a situação.

Essa nova regulamentação representa um importante passo para a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado, com o foco na preservação tanto da saúde física quanto mental dos trabalhadores.

FONTE: uol