Paciente de 15 anos foi atendido na UPA de Passos com dor intensa, mas não recebeu o tratamento adequado; município é condenado por negligência
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do município de Passos, no Sul do estado, a indenizar um jovem que perdeu o testículo esquerdo após erro no atendimento médico. A decisão determina o pagamento de R$ 25 mil por danos morais, R$ 15 mil por danos estéticos e R$ 335 referentes a gastos com exames.
O caso aconteceu em 6 de junho de 2020. O jovem, então com 15 anos, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal com fortes dores no testículo esquerdo e no abdômen, além de náuseas e vômitos. Mesmo diante dos sintomas, o médico plantonista diagnosticou, de forma preliminar, uma possível orquite (inflamação no testículo) ou infecção urinária, prescrevendo apenas medicamentos para cólica renal, sem solicitar exames complementares.
O quadro evoluiu e, por falta de intervenção adequada, o paciente acabou perdendo o testículo esquerdo de forma irreversível.
Decisão
O município alegou que não houve erro médico, sustentando que a conduta adotada seguiu a literatura médica. No entanto, a juíza Aline Martins Stoianov, da 2ª Vara Cível da Comarca de Passos, não acatou o argumento e entendeu que o caso exigia resposta imediata por parte da equipe médica.
“O próprio senso comum permite concluir que havendo hipótese diagnóstica de mais de uma enfermidade, e carecendo uma delas de intervenção urgente, que apenas pode ser revertida com procedimento cirúrgico dentro de algumas horas desde o início dos sintomas, este deve ser o procedimento adotado”, destacou a magistrada.
A decisão foi mantida em 2ª Instância. O relator, desembargador Leite Praça, ressaltou que os sintomas apresentados pelo adolescente, como dor testicular, inchaço e vermelhidão, são compatíveis com torção testicular — uma emergência médica que exige cirurgia em até seis horas para evitar a necrose do órgão.
* Sob supervisão de Lucas Borges
FONTE: ITATIAIA
