A iniciativa visa reavaliar e revisar benefícios previdenciários e assistenciais, com foco em diminuir a fila de espera por análises, atualmente acima de 2 milhões de pedidos
O governo federal publicou nesta quarta-feira (16) uma Medida Provisória (MP) que institui o ‘Programa de Gerenciamento de Benefícios’ no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa visa reavaliar e revisar benefícios previdenciários e assistenciais, com foco em diminuir a fila de espera por análises, atualmente acima de 2 milhões de pedidos.
O governo atribui o aumento da fila a vários fatores: a greve de 114 dias dos servidores do INSS entre julho e novembro de 2024, que elevou o volume de pendências em 46,6%, o uso ampliado da ferramenta Atestmed, para análise documental de benefícios por incapacidade — que, apesar de reduzir o tempo médio de espera para perícias, também gerou um fluxo maior de solicitações eletrônicas — e a reabertura de pedidos após negativas iniciais.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelou que 1 em cada 10 requerimentos negados entre 2023 e início de 2024 foi indevidamente recusado, o que obrigou muitos segurados a refazerem suas solicitações.
Fila de espera ultrapassa 2 milhões de requerimentos
Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, em dezembro de 2024, a fila de espera do INSS alcançou 2 milhões de pedidos de benefícios sociais e previdenciários, a maior desde o início do governo Lula.
Para incentivar a adesão dos servidores, a MP prevê remuneração extraordinária de R$ 68 por processo concluído pelos analistas do INSS e R$ 75 por perícia ou análise documental realizada pelos médicos peritos federais.
Esses valores não se incorporam aos vencimentos, estão sujeitos à autorização orçamentária anual. Além disso, não serão pagos a servidores em greve ou em regime de compensação de horas.
O programa terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. A iniciativa precisa ser votada pelo Congresso para se tornar lei.
Prioridades
Segundo a MP publicada nesta quarta-feira, os atendimentos prioritários serão aqueles cujo prazo de análise já tenha excedido 45 dias ou esteja com prazo judicial expirado. Além disso, as avaliações sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos serviços médico‑periciais em unidades com deficiência de atendimento também terão prioridade na fila de atendimentos.
FONTE: ITATIAIA
