Base de Zema derruba propostas para estender o índice às demais categorias e para garantir que nenhum servidor receba abaixo do salário-mínimo, que, hoje, é de R$ 1.518
A base do governo Romeu Zema (Novo) derrubou, nesta segunda-feira (28 de abril), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, as quatro emendas feitas pela oposição à proposta para revisar o salário do magistério público em 5,26%. Sem contemplar as demais categorias do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 3.503/2025 irá ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça para ser votado em 1º turno.
Foram 4 votos contrários e 3 favoráveis às emendas apresentadas na última quarta (23 de abril). O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Guilherme (PP), o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), o líder de um dos blocos da base, Noraldino Júnior (PSB), e o ex-secretário de Governo Gustavo Valadares (Mobiliza) votaram para derrubá-las. Beatriz Cerqueira (PT), Sargento Rodrigues (PL) e Dr. Hely Tarqüínio (PV) votaram para mantê-las.
A reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária foi marcada pela pressão de servidores públicos, presentes tanto no auditório em que a sessão ocorreu, quanto no hall próximo ao plenário, onde assistiram à votação por uma televisão. Os servidores entoavam palavras de ordem durante a discussão das emendas, como, por exemplo, “não é favor, não é boa ação, o reajuste é obrigação” e “Zema caloteiro!”.
Em audiência há cerca de 15 dias na Comissão de Segurança Pública, ainda antes de o governo Zema anunciar um congelamento de R$ 1,1 bilhão em despesas, o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou que o Estado não daria a recomposição salarial geral para os servidores públicos em 2025. “Não temos condição orçamentária e financeira e não temos previsibilidade de fazer reajuste anual no ano de 2025”, justificou Luiz Claudio.
Entre as emendas derrubadas pela base, uma, apresentada pelos 20 deputados do bloco de oposição a Zema, mais Rodrigues, autorizava a extensão do índice de 5,26% a todas as carreiras do Executivo, civis ou militares, da administração pública direta ou indireta – quem trabalha em autarquias e fundações. A outra, assinada apenas pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, autorizava a aplicação do percentual sobre os salários das forças de segurança pública.
Ainda antes de a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária rejeitá-la, Rodrigues prometeu que voltará a apresentá-la nesta terça, quando o PL 3.503/2025 for levado ao plenário. “Amanhã (29 de abril), vou acionar o líder do PL (Bruno Engler) imediatamente para que ele possa fazer o destaque da emenda e ela seja votada destacada em plenário. Nós teremos mais uma chance lá, não aqui, uma comissão de sete (parlamentares), mas no plenário”, disse o deputado.
Além das emendas para estender os 5,26% a outras categorias, a base de Zema derrubou uma proposta de 18 deputados da oposição e Rodrigues para proibir o pagamento de vencimentos abaixo do salário-mínimo, que, hoje, é de R$ 1.518. “As auxiliares de serviços da educação básica (ASBs) não conseguem tirar uma licença-médica. Isso não incomoda não? Se (a emenda) não for de iniciativa nossa, nós não conseguimos conversar com o governo para mandar uma emenda?”, questionou Beatriz.
De acordo com a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, mais de 50% dos servidores públicos estaduais que recebem mais de 50% são ASBs. “De quanto o governo teria aberto mão de seus benefícios fiscais (concedidos) para dar para os seus trabalhadores?”, emendou a deputada, que, após a sessão, em entrevista à imprensa, afirmou que o bloco também levará a emenda ao plenário nesta terça-feira.
A base de Zema também barrou uma emenda, feita em dobradinha entre Beatriz e Rodrigues, para autorizar a extensão os 5,26% a professores e especialistas em educação básica da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a diretores das 27 unidades do Colégio Tiradentes da PMMG e à gratificação recebida pelos vice-diretores do Colégio Tiradentes.
A postura mantém a orientação do secretário de Governo, Marcelo Aro, que, desde que assumiu, conforme interlocutores disseram a O TEMPO, é taxativo ao dizer que não irá ceder ao bloco de oposição a Zema na ALMG como os antecessores fizeram. Na última semana, por exemplo, o Palácio Tiradentes não se sentou à mesa para discutir o veto ao rateio do saldo remanescente do Fundeb, como queria a oposição.
FONTE: OTEMPO
