Gustavo Chalfun também falou sobre o uso de inteligência artificial na advogacia
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, fez um alerta sobre o crescimento de crimes virtuais que usam a imagem de profissionais da advocacia para aplicar golpes. Segundo ele, o avanço das tecnologias e a rapidez das ações criminosas exigem novos cuidados por parte da sociedade e da própria categoria. A declaração foi dada em entrevista ao Café com Política, exibida no canal no YouTube de O TEMPO nesta quinta-feira (17/7).
“Antigamente, a preparação de um crime levava dias ou meses. O criminoso preparava o crime para a execução. Hoje, com os crimes virtuais, temos um sério problema porque às vezes o início, a materialização e a efetivação do crime se dão em questão de segundos. Precisamos preparar a sociedade para esse novo momento”, afirmou.
Entre os casos mais recorrentes, estão os chamados golpes do falso advogado, em que criminosos se passam por profissionais para enganar clientes. “O exemplo mais clássico tem sido os golpes do falso advogado. É por isso que os advogados e advogadas têm que dialogar com seus clientes, explicar a eles esse cenário que vem acontecendo, porque a materialização dessa atividade criminosa acaba voltando contra a própria sociedade”, avaliou.
O presidente da OAB-MG defende que a prevenção desses crimes começa pela informação correta ao cliente. “Precisamos dialogar com os clientes para que eles não caiam em golpes dessa natureza”, afirmou.
Milhares de vítimas e ações de enfrentamento
Segundo Chalfun, a seccional mineira tem atuado em conjunto com as autoridades desde o início desses crimes. “Desde o início da ocorrência desses crimes, que foi muito contemporâneo à nossa chegada à frente da OAB de Minas Gerais, temos dialogado com a Polícia Civil, com o Ministério Público, pedindo apuração rigorosa destes crimes”, disse. “Infelizmente, milhares de pessoas estão sendo vítimas.”
Para ele, é essencial que a população saiba identificar os canais corretos de contato com seus representantes legais. “Precisamos fazer chegar até o cliente qual é o canal correto: o número de telefone, o e-mail do seu advogado ou advogada”, afirmou. Uma das medidas implementadas foi o sistema “Confirmar Dever”, criado pela OAB nacional. “O Conselho Federal da OAB criou o sistema ‘Confirmar Dever’, para que o cliente tenha certeza de que está falando com seu advogado ou advogada e não caia nesse golpe.”
Regras para o uso de IA na advocacia
Por outro lado, mudanças digitais utilizadas para o bem são vistas com bons olhos por Gustavo Chalfun. Ele afirma, porém, que é preciso responsabilidade e cautela no uso de novas tecnologias, especialmente da inteligência artificial (IA). “Eu tenho 25 anos de atuação profissional e, ao longo desses 25 anos, pude ver uma intensa transformação do Direito como um todo”, disse.
“Acredito que nós, advogados e advogadas, precisamos agora, numa nova fase… compreender a importância da inteligência artificial sendo utilizada a favor da advocacia, mas sempre valorizando o elemento humano”, completou.
No entanto, Chalfun cobrou limites e normas claras para o uso dessas ferramentas. “Nós precisamos estabelecer uma concatenação dos fatos para a utilização devida da inteligência artificial, sem excessos”, afirmou. Ele critica o uso indevido de ferramentas que fabricam precedentes inexistentes e defende punições rigorosas nesses casos. “Como já vem sendo rejeitado pelos tribunais – utilizar indevidamente jurisprudências ou precedentes que nunca existiram, com severas punições para quem fizer uso desregulado.”
Para o presidente da OAB-MG, a inteligência artificial deve funcionar como apoio ao trabalho do advogado, sem substituí-lo. “Esses instrumentos existem, podem e devem ser usados para maximizar, para melhorar a atividade do advogado, jamais para sobrepor a atividade da advocacia”, concluiu.
Fonte: O tempo
