Medida foi tomada no processo de indenização movido pela filha de Laudemir Fernandes
Após decretar sigilo no processo que envolve o homicídio do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, a Justiça determinou que mais uma ação envolvendo Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos, fique em segredo. A decisão ocorre no processo de indenização movido pela filha do gari, de 15 anos, contra o réu e a esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino.
Segundo o juiz Marcus Vinicius do Amaral Deher, da 3ª Vara Cível de Contagem, a medida se mostra adequada. “Quanto ao pedido de lançamento de sigilo sobre os autos, entendo que deve ser deferido. A demanda versa sobre dados sensíveis da criança autora (possíveis danos psicológicos em virtude do ato ilícito imputado aos réus), o que se amolda ao disposto no art. 189, III, do CPC. Assim, efetue-se o lançamento sobre os autos”, determinou.
O inciso III do artigo 189 do Código de Processo Civil, citado pelo magistrado, diz que os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
O processo, agora em sigilo, determinou o bloqueio de bens de R$ 1,2 milhão do casal. A Justiça, contudo, não encontrou nem perto do valor pretendido nas contas do acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes em Belo Horizonte e da esposa. Conforme documentos obtidos pela reportagem, Renê tinha R$ 219,41 em conta, enquanto a delegada possuía R$ 367,78. Segundo Felipe Saliba, advogado da esposa do gari, existem bens no nome do casal que atingem o valor pedido pela cliente.
Fonte: O tempo
