As regras gerais de aquisição da CNH não serão alteradas, mantendo-se a exigência de idade mínima de 18 anos para sua obtenção
O governo federal divulgou o funcionamento sobre o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem a necessidade de frequentar autoescola.
A mudança é parte de uma minuta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes, com a intenção de redução de custos e de burocracia aos candidatos.
O Ministério tem a expectativa de que o texto original seja mantido ou receba mínimas alterações, com base nas sugestões enviadas por empresas, entidades e cidadãos.
Um dos destaques da minuta permite que os candidatos à carteira possam realizar todas as etapas virtualmente, com exceção dos exames físicos e da prova de direção.
Estima-se que o custo total de obtenção da CNH possa ter uma redução de até 80%, restando só taxas administrativas e da execução dos exames.
As regras gerais de aquisição da CNH não serão alteradas, mantendo-se a exigência de idade mínima de 18 anos para sua obtenção, além de saber ler e escrever.
Todo o processo será feito de forma digital, desde a solicitação inicial, feita no órgão de trânsito de cada estado e, depois, o condutor terá três opções de cursos teóricos, que podem ser à distância ou com aulas gravadas: curso on-line do governo federal, autoescola presencial ou à distância, escolas públicas de trânsito, oferecidas pelos órgãos estaduais, o que significa a permanência das aulas teóricas, sem, portanto, a exigência de que sejam feitas em uma autoescola.
Finalizada a parte teórica, o candidato deverá se submeter aos mesmos exames médicos cobrados atualmente, dentre eles, a avaliação psicológica (psicotécnico) e o exame de aptidão física.
Os valores dessa parte não foram alteradas no documento, uma vez que são de competência dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
Após os exames médicos, o candidato precisará fazer o exame teórico, como feito hoje. São até 30 questões, com cinco alternativas e a exigência de aproveitamento mínimo de 70%, com provas que podem ser feitas à distância, mas monitoradas por autoridade competente. Uma vez aprovado no exame teórico, o candidato pode optar pelas aulas práticas ou ir direto à última prova, sem nenhuma experiência prévia. O exame não precisa ser feito em veículo da autoescola, podendo ser veículo do próprio candidato ou de terceiros.
Em nota ao UOL Carros, o Ministério dos Transportes afirmou:
“Não há obrigatoriedade de uso de veículos com duplo comando e o candidato poderá aprender em carro manual ou automático, porém os requisitos exigidos em lei devem ser obedecidos, como a idade máxima do automóvel e a identificação externa, indicando que o veículo está sendo utilizado para a formação (como um adesivo, por exemplo)”.
Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto da CNH sem autoescola passa pelos últimos ajustes antes de vigorar.
A consulta pública expira no dia 2 de novembro e segundo o UOL Carros, tem forte participação das entidades que representam o setor de autoescolas.
O Sindcfc-MG (Sindicatos dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais), por exemplo, convocou os proprietários de autoescola para colaborar, defendendo que a flexibilização pode trazer riscos ao trânsito e afirmando que o alto preço dos cursos de formação é um “mito” e que há risco de desemprego com a mudança.
