Nesta quinta-feira (30), os municípios de Minas Gerais receberão da União mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Serão R$ 411.966.481,04 relativos ao terceiro decêndio de novembro de 2023.

Cesar Lima, consultor de orçamento, alerta para que a prefeitura utilize o valor recebido de maneira estratégica. “No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas. Que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da união, que caso não sejam pagos, a união retém parte da FPM para honrar esses compromissos”, aponta o consultor de orçamento.

Itabira receberá quase R$ 1,7 milhão

Itabira receberá o valor de R$ 1.647.474,56. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a quantidade de dinheiro que cada município recebe é definida pela Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/8.

Dessa forma, o valor do repasse é definido de acordo com o número de habilidades. O cálculo é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), usando dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Elder Black