BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a realização de sessões remotas entre os dias 10 e 21 de novembro, período em que ocorrerá a COP30, Conferência do Clima da ONU, em Belém.
Com isso, os deputados federais poderão registrar presença e votar pelo aplicativo da Casa, o que deve reduzir o movimento e esvaziar as atividades presenciais na Câmara durante o período.
Por ora, os deputados dividem a atenção em dois temas: os projetos de segurança pública, em resposta ao avanço do crime organizado, e o impasse fiscal que o governo federal enfrenta para fechar as contas de 2026.
De um lado, a Câmara deve se debruçar na próxima semana sobre o projeto de lei antifacção, enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto após a recente operação policial no Rio de Janeiro. A proposta tipifica a figura da facção e torna hediondo o crime de organização qualificada.
O texto tem sido motivo de disputa política desde que Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator. Ligado ao bolsonarismo e atualmente licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite retornou à Câmara apenas para conduzir a análise de projetos de segurança.
A base do governo reagiu com irritação e afirmou que a escolha de Derrite “contamina o debate”. Motta, porém, defendeu a decisão, dizendo que a segurança pública é uma pauta “suprapartidária” e que pretende aprovar o projeto ainda neste ano. Segundo ele, o texto relatado por Derrite mantém “avanços” da proposta original do governo federal.
Impasse fiscal
Enquanto isso, outro foco de atuação em breve deve ser o impasse fiscal para fechar o Orçamento do próximo ano. A equipe econômica de Lula tenta recompor R$ 30 bilhões em receitas desde que os deputados rejeitaram uma medida que previa aumento de impostos para elevar a arrecadação.
No último dia 29, a Câmara aprovou um projeto que resgata trechos da MP rejeitada, com a votação de um pacote de jabutis voltado às ações de corte de gastos, como a limitação do Seguro Defeso.
Falta, porém, o governo costurar apoio à aprovação de um projeto que revê isenções tributárias, a parte mais sensível da medida. O Planalto quer elevar a tributação sobre apostas eletrônicas (bets), fintechs e sobre o juros sobre capital próprio (JCP).
Enquanto o governo tenta desatar esse nó fiscal, o Congresso entra na reta final do ano legislativo. A definição é essencial para destravar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, pendente de votação. Ambas precisam ser aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, em sessão conjunta do Congresso.
Fonte: O Tempo
