Parecer do relator, Guilherme Derrite (PP), desagradou a parlamentares da esquerda à direita e suscitou dúvidas sobre enfraquecimento da PF. Críticos falam em discussão apressada.

Após um vaivém de versões e debates, a Câmara dos Deputados tentará votar nesta terça-feira (18) a proposta que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

📄Apresentado e batizado pelo Planalto como PL Antifacção, o projeto está no centro de uma disputa política entre oposição e governo. Nas últimas semanas, divergências em torno do texto travaram a análise.

O PT é contra o parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e quer tirar o parlamentar da posição. O PL quer incorporar outros pontos ao texto e defende a votação em dezembro. O PSD, por sua vez, sugere deixar a análise para a próxima semana.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se envolvido pessoalmente para acelerar a discussão e também atua na articulação para destravar a proposta. A aliados, ele propôs o início da análise nesta terça.

Ao lado do relator, Motta tem discutido pontos do projeto e feito declarações públicas indicando quais devem ser os rumos do parecer de Derrite. O texto, no entanto, ainda não é consenso dentro da Câmara.

Disputa política e eleitoral

A menos de um ano das eleições de 2026, os dois campos, esquerda e direita, tentam maximizar ganhos eleitorais com a segurança pública — à medida que o tema se torna mais relevante nas pesquisas de intenção de voto.

Os embates levaram Derrite a apresentar, até o momento, quatro versões do projeto. A mais recente foi protocolada na última quarta (12), data em que Motta projetava originalmente a votação do texto.

🖋️ A expectativa é de que novas modificações sejam apresentadas pelo relator antes de a proposta ser submetida ao plenário, em sessão prevista para esta tarde.

Licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite tem afirmado que ainda está ouvindo autoridades e interessados na proposta.

⬅️ Ao longo dos últimos dias, o deputado paulista recuou em trechos que vinham sendo criticados pelo governo, promotores, magistrados e por entidades da sociedade civil.

Em um dos pontos de maior pressão pública — trecho que poderia diminuir competências investigativas da Polícia Federal —, o próprio presidente da Câmara foi a público dizer que não os deputados não permitiriam que a PF perdesse “suas prerrogativas”.

A versão mais recente de Derrite prevê criar uma nova legislação para combater especificamente crimes cometidos por membros de organizações criminosas e milícias.

O texto aumenta a punição, estabelecendo que uma série de condutas poderá ser penalizada com até 40 anos de prisão. A proposta dificulta a progressão de regime de pena para membros de grupos criminosos e prevê que lideranças terão de cumprir pena em presídios federais de segurança máxima.

O projeto também:

• cria um banco de dados nacional com informações de membros e empresas envolvidas com organizações criminosas e milícias;
• autoriza a criação de forças-tarefas, com a possibilidade de participação da Polícia Federal;
• propõe que conversas e visitas a presos de organizações criminosas e milícias possam ser monitoradas.

No vaivém de versões, Derrite recuou e passou a permitir que pessoas sem condenação e incluídas no banco nacional de membros de organizações criminosas disputem eleições.

Uma das versões chegou a estabelecer que, além de policiais, delatores também poderiam atuar como infiltrados no curso da investigação. O texto mais recente não faz, no entanto, menção a essa possibilidade.

Veja a seguir, nesta reportagem, pontos da versão mais recente do projeto:

• aumento de pena
• forças-tarefas
• prazos para inquéritos e sequestro de bens
• banco de dados
• monitoramento na cadeia
• cumprimento da pena

Fonte: G1