BRASÍLIA – A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 400 mil à ex‑presidente Dilma Rousseff (PT) como indenização por danos morais, em decorrência das prisões, torturas e perseguições que sofreu durante a ditadura militar no Brasil, ocorrida de 1964 a 1985.
A decisão foi tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF‑1), que julgou procedente um pedido de Dilma, reconhecendo a responsabilidade civil do Estado pelas violações de direitos humanos cometidas contra ela quando atuava como militante política.
O relator, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, reconheceu que Dilma Rousseff sofreu prisões ilegais e torturas físicas e psicológicas por agentes públicos, com efeitos duradouros em sua saúde e integridade. Por isso, concluiu que há dever de reparação pelos danos morais sofridos.
Segundo a decisão, além da indenização única de R$ 400 mil, Dilma terá direito a uma reparação econômica mensal e permanente, calculada com base no que ela teria recebido em sua carreira pública se não tivesse sido afastada por motivos políticos. O tribunal diz que a reparação mensal e a indenização por danos morais têm naturezas jurídicas diferentes e podem ser acumuladas.
Para o relator, trata-se de verbas indenizatórias “dotadas de fundamentos e finalidades distintas: aquela voltada à recomposição patrimonial, abrangendo danos emergentes e lucros cessantes, e esta destinada à tutela da integridade moral como expressão dos direitos da personalidade”.
O TRF‑1 também rejeitou a argumentação da União de que as anistias estaduais que Dilma já havia recebido em outros estados impediriam novas reparações federais. Para a corte, essas anistias tratam de responsabilidades locais, enquanto a indenização da União reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro como um todo pelo regime de exceção.
“Conforme detalhado nos depoimentos prestados ainda à época dos fatos e reiterados perante comissões oficiais de apuração, a autora foi submetida a sessões sucessivas de choques elétricos, pau-de-arara, palmatória, afogamento, nudez forçada, isolamento absoluto, ameaças de morte e de mutilação, privação de sono e de alimentos”, argumentou o relator.
Em mais de um episódio, Dilma relembra sua militância contra a ditadura militar. “Sou ex-opositora de um regime de força que provocou em mim dor e deixou cicatrizes, mas que jamais destruiu em mim o sonho de viver em um país democrático”, declarou a ex-presidente em um discurso no Congresso em 2015.
Fonte: O Tempo
