Por Marcello Ambrósio

Em uma decisão proferida com caráter de urgência, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novas diretrizes para o manejo das provas envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no âmbito da CPMI do INSS. O magistrado proibiu o acesso imediato ao material armazenado na “sala-cofre” da Comissão e determinou que a Polícia Federal retire os equipamentos do local para uma nova triagem.

O objetivo central da medida é garantir o sigilo de informações estritamente pessoais. Segundo Mendonça, a PF deve realizar uma separação detalhada dos dados para evitar que conteúdos da vida privada do investigado — que não possuam relação com o objeto da investigação parlamentar — sejam expostos aos membros da CPMI.

Intimidade e Controvérsia

A preocupação com a privacidade ganhou força após a identificação de mensagens íntimas entre Vorcaro e sua ex-noiva, a modelo e influenciadora Martha Graeff, nos aparelhos apreendidos. A defesa de Graeff manifestou-se publicamente, classificando a exposição de conversas particulares como uma “grave violência” e ressaltando que a modelo não possui qualquer envolvimento com atividades ilícitas, tendo encerrado o relacionamento com o banqueiro há meses. Vale lembrar que Graeff foi recentemente convocada pela comissão para prestar depoimento, embora a data ainda não tenha sido definida.

O Impasse dos Dados

A condução dos trabalhos da CPMI enfrenta críticas por parte de sua presidência. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) revelou que a Comissão teve acesso a menos de 1% do volume total de documentos enviados pela Polícia Federal. Segundo Viana, dos mais de 400 GB de dados brutos — que incluem o backup em nuvem do celular de Vorcaro —, apenas cerca de 313 MB foram efetivamente disponibilizados aos parlamentares após a filtragem determinada pelo STF.

O histórico do caso no Supremo também registra mudanças de entendimento: em dezembro de 2025, o então relator Dias Toffoli havia suspendido o compartilhamento dos sigilos telemáticos, decisão que foi revista em fevereiro por André Mendonça, o novo relator.

Até o momento, a CPMI aguarda o envio integral das quebras de sigilo realizadas originalmente pela Polícia Federal nas investigações que correm sob a jurisdição do STF, buscando dar continuidade à apuração de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.