Por Marcello Ambrósio
Em uma ação estratégica de combate à exploração sexual infantil no ambiente digital, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriu, nesta terça-feira (17), um mandado de busca e apreensão na cidade de Itabira. O alvo é um jovem de 21 anos, investigado por integrar uma rede criminosa de alcance global.
Conexão Internacional: Operação Tier Down
A investigação em Minas Gerais é um desdobramento de um dossiê robusto enviado pela Polícia Federal, que contou com informações da Interpol e de polícias europeias. O suspeito foi identificado por meio de cruzamento de dados telemáticos, que apontaram o armazenamento de arquivos ilícitos envolvendo crianças em contas de nuvem (storage digital).
Segundo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Itabira, a organização criminosa utilizava aplicativos de mensagens e transmissões ao vivo para distribuir conteúdos de abuso. Dispositivos eletrônicos foram apreendidos e passarão por perícia para identificar outros envolvidos.
O Início da “Lei Felca” (ECA Digital)
A operação coincidiu com um marco histórico na legislação brasileira: a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, popularmente chamada de Lei Felca ou ECA Digital.
Sancionada para atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, a nova lei impõe regras rígidas para o ambiente virtual:
- Responsabilidade das Plataformas: Redes sociais, jogos e aplicativos devem seguir diretrizes específicas de proteção, independentemente de onde a empresa esteja sediada.
- Foco no Público Jovem: Qualquer serviço digital com probabilidade de acesso por menores de 18 anos agora precisa garantir um ambiente seguro e seguir normas de tecnologia da informação voltadas à proteção integral.
O delegado João Martins, responsável pelo caso em Itabira, destacou que a integração entre as forças de segurança internacionais e o novo respaldo jurídico são fundamentais para “desmantelar redes que operam nas sombras da internet”.
