BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida ao Supremo Tribunal Federal (STF) por importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. 

A acusação, enviada em 4 de março e assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, está sob relatoria do ministro André Mendonça e aguarda decisão da Corte sobre o recebimento da denúncia.

A eventual aceitação da acusação pelo STF abrirá ação penal e transformará o ex-ministro em réu. Nesta fase, os ministros analisam se há indícios mínimos de autoria e materialidade. O processo tramita sob sigilo.

A denúncia se fundamenta em depoimentos colhidos pela Polícia Federal (PF), incluindo o do diretor-geral Andrei Rodrigues, que relatou ter presenciado o estado emocional de Anielle após uma reunião em maio de 2023, na sede do Ministério da Igualdade Racial. Segundo a PGR, o relato dele é compatível com o da ministra.

Também foram ouvidas testemunhas que confirmaram o desconforto de Anielle à época, entre elas a então corregedora da PF, Helena de Rezende, e pessoas próximas à ministra. Em depoimento, Anielle afirmou que as abordagens teriam evoluído de condutas inadequadas para contato físico sem consentimento.

Denúncia não inclui outros casos

O indiciamento de Silvio Almeida pela PF ocorreu em novembro do ano passado e incluiu suspeitas envolvendo outras vítimas. No entanto, a denúncia apresentada ao STF trata exclusivamente do caso envolvendo Anielle Franco. Um segundo episódio, relacionado à professora Isabel Rodrigues, foi encaminhado à primeira instância, conforme entendimento sobre foro adequado.

De acordo com a investigação, parte dos casos analisados não avançou por prescrição. Somadas, as penas previstas para o crime investigado podem chegar a até dez anos de prisão, dependendo do enquadramento jurídico.

Silvio Almeida nega as acusações 

A defesa informou que o processo segue sob sigilo e reiterou manifestações anteriores nas quais o ex-ministro afirma não haver materialidade nas denúncias.

O caso teve desdobramentos políticos em 2024, quando Almeida foi demitido do cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a divulgação das acusações. À época, o governo classificou como insustentável a permanência dele diante da gravidade dos relatos.

Além da esfera penal, os fatos também são analisados pela Comissão de Ética Pública da Presidência, em procedimento administrativo sigiloso.

Fonte: O Tempo