Por Marcello Ambrósio
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou o processo de inscrições para uma nova edição do Casamento Comunitário em Belo Horizonte, focado no Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento Civil. As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser realizadas presencialmente até o dia 19 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A cerimônia oficial está agendada para o dia 29 de maio, entre 16h e 20h, e terá como cenário a Arena MRV, no bairro Califórnia. Para participar, os interessados precisam residir obrigatoriamente na capital mineira, ser maiores de idade e comprovar uma união estável de, no mínimo, um ano. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada com a documentação completa, podendo haver formação de cadastro de reserva caso a procura exceda o limite disponível.
Existem três locais habilitados para receber as inscrições: o Cejusc-BH, localizado na Avenida Francisco Sá, 1.409, no bairro Gutierrez; o Fórum Digital de Venda Nova, na Rua Padre Pedro Pinto, 422, bairro São Tomás; e o Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Câmara Municipal, na Avenida dos Andradas, 3.100, no bairro Santa Efigênia. No ato da inscrição, o casal deve estar acompanhado de duas testemunhas que não sejam parentes, munidas de cópias de identidade, CPF (ou CNH) e comprovante de endereço, para prestarem declaração sobre a união estável.
A documentação exigida para os noivos inclui carteira de identidade, CPF ou CNH, comprovante de residência atualizado e declaração de baixa renda. Se houver, devem ser apresentados certidões de nascimento dos filhos comuns, contrato de união estável anterior e documentos de bens adquiridos durante o convívio. Além disso, é indispensável a certidão de estado civil atualizada, expedida há menos de 90 dias: certidão de nascimento para solteiros; certidão de casamento com averbação de divórcio (constando a partilha de bens) para divorciados; e certidão de casamento original junto à certidão de óbito do cônjuge falecido para viúvos. Todos os documentos devem estar em perfeito estado de conservação e sem plastificação.
