Por Tatiana Santos

Os problemas com herança e divisão de bens de parentes falecidos estão entre as maiores causas de brigas familiares. Em Itabira, dúvidas sobre casas de família, “puxadinhos” construídos em terrenos divididos e falta de inventário geram muitos conflitos que poderiam ser evitados com a orientação jurídica correta.

Um dos maiores mitos da população é achar que perdeu o direito aos bens porque os pais faleceram há muitos anos e a família nunca fez o inventário. Na verdade, a legislação brasileira prevê que os bens do falecido passam automaticamente para os herdeiros no exato momento da morte. O inventário serve apenas para oficializar essa transferência nos cartórios.

De acordo com o advogado e coordenador curso de Direito da Funcesi e do Serviço de Assistência Judiciária (SAJ), Alexandre Pires Duarte, o fato de o inventário não ter sido feito logo após a morte não significa que os herdeiros perderam automaticamente seus direitos. “É um princípio que traz uma ficção mesmo jurídica no sentido de que no momento exato da morte daquela pessoa os bens automaticamente transferiram aos herdeiros”, explica. O advogado também destaca que o inventário é importante para regularizar os bens deixados pela pessoa falecida. A situação pode envolver imóveis, veículos e outros patrimônios e cada caso precisa ser analisado de forma individual.

O que o idoso pode fazer com seus bens

Outro ponto que gera dúvidas é sobre o que a pessoa idosa ou viúva pode fazer com seus próprios bens. A pessoa em vida pode vender seus bens particulares, mas se tiver filhos (herdeiros necessários), não pode doar todo o seu patrimônio para terceiros sem guardar a parte garantida por lei. Além disso, o cônjuge sobrevivente tem o direito de continuar morando na casa do casal enquanto viver.

Para evitar conflitos maiores e tirar dúvidas sobre como regularizar um terreno ou dar entrada em um inventário, a população de baixa renda de Itabira pode procurar o apoio do SAJ. O projeto atende pessoas com renda de até dois salários mínimos e orienta até mesmo quem ganha mais, explicando os direitos e deveres de cada um. A equipe orienta que as famílias não deixem o tempo passar para resolver a situação dos imóveis. Quanto mais tempo demora, mais pessoas vão morando ou construindo no mesmo lote, o que torna a solução do problema cada vez mais difícil e demorada. Sobre o acúmulo de construções em um único lote sem documentos, o advogado explica que “aquilo ali virou uma confusão familiar, gera um conflito, então a gente tem que entrar de alguma forma para orientar essas pessoas”.