O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), protocolou nesta terça-feira (12/3), na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), projeto de lei que cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-GEHOSP) da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para gerenciar, inicialmente, o Hospital Alberto Cavalcanti (HAC), referência em oncologia em Belo Horizonte e região metropolitana.
A iniciativa tem por objetivo aumentar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas, tratamentos, cirurgias e internações e, com isso, reduzir as filas de espera, oferecendo um atendimento de maior qualidade e rapidez.
O SSA é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública. O modelo de gestão está previsto na Lei Estadual nº 23.081/2018, que dispõe sobre a descentralização da execução de serviços para as entidades do terceiro setor. A população continua contando com a prestação do serviço 100% via SUS.
Entre os benefícios trazidos por esse modelo está a maior agilidade para a resolução de questões fundamentais da rotina assistencial, como contratação e alocação de pessoal e aquisição e manutenção de equipamentos. Isso porque o SSA possui regime jurídico de natureza privada, o que propicia mais celeridade à tomada de decisões cruciais no ambiente hospitalar.
Aumento de cirurgias e consultas
Como resultado da desburocratização dos processos no Hospital Alberto Cavalcanti, espera-se dobrar a oferta de consultas especializadas, alcançando 6.000 por mês. Esse incremento auxiliará na confirmação do diagnóstico de câncer de forma precoce, aumentando a probabilidade de cura e qualidade de vida dos pacientes. Haverá, ainda, potencial para aumentar as internações em 45% e incrementar o número de cirurgias em 30%, passando de 2.000 para 2.600 cirurgias realizadas ao ano.
Conforme o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), 80% das pessoas acometidas por câncer terão a necessidade de passar por algum procedimento cirúrgico, desde a descoberta da doença. Por isso, o aumento das cirurgias oncológicas no Hospital Alberto Cavalcanti acarretará em maior sucesso no tratamento.
Com o SSA-GEHOSP, outra melhoria esperada é a ampliação de mais de 30% nos tratamentos de quimioterapia, passando de cerca de 6.500 para 8.600 atendimentos por ano. A quimioterapia pode levar à cura completa do câncer ou redução do tamanho do tumor, facilitando a remoção cirúrgica e reduzindo o risco de complicações. Esse tratamento pode aumentar significativamente a qualidade de vida dos pacientes oncológicos.
Inovações
O gerenciamento por SSA também facilita a introdução de inovações, como a adoção de tecnologias avançadas e melhores práticas; amplia as possibilidades de captação de recursos, proporcionando melhorias substanciais ao serviço de saúde; e fomenta a participação da comunidade na gestão, promovendo uma abordagem inclusiva e sensível às necessidades locais.
Com essa solução, o Estado pode redirecionar seus esforços em desenvolver e implementar mais políticas de saúde pública, em vez de focar na administração diária dos hospitais. Caberá à Fhemig a instituição de um modelo de governança e controle adequado e que preserve a prestação de serviços de saúde de forma íntegra e eficiente.
A entidade de terceiro setor se sujeitará às mesmas atividades de controles interno e externo do Poder Executivo previstas em lei e deverá prestar contas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).
Os servidores do Hospital Alberto Cavalcanti continuarão trabalhando no hospital por meio de cessão especial. Não haverá qualquer perda financeira ou de direitos por parte do servidor, conforme garantido pela Lei n° 23.081/2018. Com informações: Agência Minas
