Por Marcello Ambrósio

A Justiça de São Paulo determinou que o governo de Tarcísio de Freitas suspenda, em um prazo de até quarenta e oito horas, o regulamento de conduta aplicado às escolas cívico-militares do estado. A decisão liminar da juíza Paula Narimatu de Almeida atende a um pedido formulado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, que identificaram nas normas um grave potencial discriminatório. A magistrada apontou que o regramento imposto viola princípios de legalidade e a gestão democrática do ensino, gerando riscos de infração a direitos fundamentais dos estudantes.

O regulamento suspenso trazia exigências rígidas sobre a estética dos alunos, proibindo homens de usarem barba, bigode ou cortes de cabelo com desenhos, símbolos e cores não naturais. Para as mulheres, havia a obrigatoriedade de manter os cabelos presos e a restrição ao uso de adereços. Segundo a decisão judicial, tais normas ferem o Estatuto da Igualdade Racial, pois podem proibir indiretamente expressões culturais afro-brasileiras, como tranças específicas e penteados tradicionais que fazem parte da identidade de muitos jovens.

Além das questões raciais, a juíza destacou que a padronização militarizada impacta de forma desproporcional estudantes LGBTQIAPN+. A imposição de padrões binários de aparência restringe a livre expressão da identidade de gênero, criando um ambiente de exclusão. Com a suspensão, o governo fica sujeito a uma multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento, embora ainda possa recorrer da decisão que afeta o planejamento das cem unidades escolares previstas para este modelo em São Paulo.