Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 54% da população dirige sem habilitação e 56% afirmam que pretendem tirar a CNH no futuro
Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, em entrevista ao R7, as mudanças para baratear o acesso à Carteira Ncional de Habilitação (CNH) começar a vigorar ainda este ano.
Projeto do Ministério dos Transportes, ainda sendo analisado internamente no governo, prevê suspender a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), sem extinguir a aprovação nas provas teóricas e prática.
A expectativa é de que o novo processo reduza o custo da aquisição da CNH em até 80% e, a regulamentação prevista por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Em alguns estados, a aquisição da CNH chega a R$ 3 mil.
Segundo Catão, a minuta da proposta deve ser publicada brevemente, depois, o texto será submetido, durante 30 dias, à consulta pública nas plataformas digitais do governo, após o que, as manifestações serão analisadas e a resolução final, publicada com as adaptações sugeridas.
Por ser normativo, de elaboração do governo federal, o projeto não precisa passar pelo Congresso Nacional.
Catão acredita que a mudança possa ocorrer “até antes” do fim desse ano, porque a Senatran está na fase final da elaboração do processo, e que uma das mudanças engloba uma mudança de norma, relacionada ao tempo de preparo dos alunos nas autoescolas.
“Com isso, você já permite, por exemplo, que o cidadão, ao invés de fazer 45 horas de aula presencial, fazer em casa”.
O Contran é o órgão maior na normatização e consulta do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por elaborar as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e por coordenar os órgãos que fazem parte do sistema, e presidido pelo ministro Renan Filho, com representantes em outros nove ministérios.
Apesar de as mudanças não precisarem ser aprovadas pelo legislativo, o assunto tem sido discutido no Congresso Nacional.
Catão participou nesta terça-feira (2), de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados, e afirma que há resistência entre autoescolas e empresas ligadas ao processo.
“Ele não aceita deixar que o cidadão faça o CNH no Detran, na Escola Pública de Trânsito, ele quer exclusividade. A gente está debatendo”.
“Expliquei o projeto que, basicamente, aproxima o Brasil do mundo. Porque boa parte dos países não tem essas exigências que a gente tem hoje. Esse debate faz parte, é normal. Esse modelo está aí há muito tempo e é por isso que ele causou mais de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação”.
A mudança está inspirada em países como o Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, buscando maior flexibilidade no acesso à aquisição do documento. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 54% da população dirige sem habilitação e 56% afirmam que pretendem tirar a CNH no futuro. 32% alegam não ter o documento devido ao elevado custo.
