Nova portaria amplia o Bolsa Família e inclui famílias com pessoas em situação de rua, risco social e fome.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta terça-feira (9), uma nova portaria que amplia os critérios para ingresso no Programa Bolsa Família. A Portaria MDS nº 1.097/2025 altera normas anteriores e passa a reconhecer como prioritárias famílias em situação de rua, risco social e insegurança alimentar.
Com a mudança, passam a ter prioridade no programa:
- Famílias com pessoas em situação de rua;
- Famílias com pessoas em risco social, com registro no Prontuário SUAS;
- Famílias com pessoas identificadas pelo Ministério da Saúde como em risco de insegurança alimentar.
Esses grupos se somam às demais categorias já reconhecidas pelo programa e deverão cumprir os critérios de ingresso e manter os dados cadastrais atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
A nova regra passa a valer já a partir da folha de pagamento de julho de 2025. A medida está alinhada às diretrizes do Governo Federal de combate à fome e fortalecimento da assistência social.
A íntegra da norma está publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: O tempo
