A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (19), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2024 do pacote fiscal do governo. O placar foi de 344 votos favoráveis e 154 contrários no primeiro turno. Já no segundo turno foram: 348 votos a 146. Os destaques apresentados para modificar a proposta foram rejeitados. Agora, o texto será encaminhado para a análise do Senado.
O deputado Moses Rodrigues (União-CE), relator da proposta, fez mudanças no texto original. Ele alterou o repasse da União ao Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e flexibilizou as exigências sobre os supersalários. As novas regras para restringir o abono salarial (PIS/Pasep) foram mantidas.
O texto começou a ser analisado na quarta-feira (18), mas a votação foi adiada por falta de quórum para aprovação. A oposição criticou a manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a tramitação da proposta. Ele apensou a PEC 45/2024 à PEC 31/2007, que altera o sistema tributário nacional e estava pronta para o plenário. O texto do governo tramita como uma “emenda aglutinativa”.
Relevância do tema e deliberação
A medida é possível desde que as propostas sejam “da mesma espécie”, não tenham sido incluídas na ordem do dia do plenário e versem sobre matérias correlatas. Lira destacou que o regimento interno permite a manobra “tendo em vista a relevância do tema e a necessidade de deliberação”.
“As PECs 45 e 31 atendem integralmente os critérios… Há precedentes consolidados nesta Casa que respaldam a apensação de PECs em estágios distintos de tramitação”, disse Lira no início da votação. O presidente da Câmara destacou o “amplo acordo” firmado para que a votação da PEC ocorresse na noite de quarta.
Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), pegar uma “barriga de aluguel” em diferente estágio de tramitação para votar “no fórceps” é romper com o rito legislativo. Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que a tramitação da PEC faz parte de uma manobra para votar o texto rapidamente, informou a Agência Câmara.
“Vamos votar essa PEC 15 dias depois de ela ter chegado a esta Casa. A democracia tem de existir aqui dentro do Parlamento”, disse Zanatta na sessão anterior. Para garantir um quórum maior na sessão desta quinta (19), Lira autorizou os deputados a marcarem presença de forma remota. Fonte: Gazeta do Povo
