Por Marcello Ambrósio

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que autoriza organizadores de eventos e competições esportivas na capital mineira a utilizarem o sexo biológico como critério de participação. A proposta, que gerou intensos debates no plenário, recebeu 23 votos favoráveis, 10 contrários e quatro abstenções. Agora, o texto segue para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

A autora da proposta, vereadora Flávia Borja (Podemos), defendeu a medida sob o argumento de preservar a equidade nas competições. Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir que os torneios não sejam “subvertidos” por participações que ela considera injustas, alegando que existem diferenças biológicas de força física entre homens e mulheres que impactariam o equilíbrio das disputas destinadas ao público feminino.

Por outro lado, o projeto enfrentou forte resistência da oposição durante toda a sua tramitação. Vereadores contrários à medida argumentaram que a lei legitima a transfobia e promove a exclusão de atletas trans no cenário esportivo municipal. Além das críticas sociais, parlamentares levantaram questões jurídicas, afirmando que o projeto seria inconstitucional, uma vez que a competência para legislar sobre normas gerais de esporte e diretrizes de participação não caberia ao âmbito municipal.

Com a aprovação no Legislativo, a decisão final sobre a implementação da norma em Belo Horizonte está nas mãos do Executivo. Se sancionada, a lei permitirá que federações e clubes locais estabeleçam restrições baseadas no sexo de nascimento dos competidores em torneios realizados na cidade. Caso o prefeito opte pelo veto, o projeto retornará à Câmara para nova avaliação dos vereadores.