Projeto é promessa de campanha de Lula e uma das prioridades do governo; principal divergência é compensação, que taxa renda dos mais ricos

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o PL (projeto de lei) que isenta de IR (imposto de renda) os brasileiros que ganham até R$ 5.000. A proposta é o único item na pauta do plenário da Casa para o dia.

A análise do texto tem sido cobrada por governistas desde o início do semestre. A proposta também foi debatida na terça-feira (30) em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.

A mudança na faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, se for aprovada, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). No seu parecer, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350.

O maior ponto de impasse do texto é a compensação financeira da medida. Isso porque, ao aumentar a isenção, o governo abre mão de arrecadação de receita estimada em R$ 25 bilhões.

Em julho, a comissão especial do projeto aprovou o relatório de Lira. O parecer manteve a compensação com a taxação de altas rendas em até 10%.

O texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais. A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Lira, no entanto, definiu algumas exceções para garantir maior apoio ao texto. Entre elas, a previsão de que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com IR.

Deputados propõem mudanças

No plenário, o projeto já recebeu 53 emendas (sugestões de mudanças). Tanto Lira quanto Hugo apostam que o projeto não deve sofrer grandes modificações no plenário, mesmo sem acordo sobre todos os trechos. O ponto de “unanimidade”, segundo o relator, é a manutenção da garantia de isenção para quem ganha até R$ 5.000.

Somente a Comissão de Agricultura apresentou nove emendas, sendo que parte não tem a ver com a tributação de pessoa física. Uma das sugestões que diz respeito ao tema suprime a taxação de indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil anuais. Esse mecanismo é utilizado para “pagar a conta” da expansão da isenção.

Fonte: CNN