Tatiana Santos
Na última semana, o senador Efraim Filho (União Brasil/PB) apresentou relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023), que ganhou repercussão em todo o país, com discussões da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Os senadores analisam o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder do partido no Senado afirmou que a discussão do tema é algo que interessa à sociedade, que se manifesta contra a descriminalização.
De acordo com o parlamentar, pesquisas junto à sociedade mostram que grande parte acredita que a liberação da droga, deixando de tornar crime o porte e a posse, impacta na questão da segurança pública e da saúde: “Entendemos que a decisão do Congresso Nacional, através da CCJ, é uma decisão em sintonia com aquilo que pensa e defende a sociedade brasileira. A gente sabe que as pesquisas de opinião pública demonstram que mais de 70% da sociedade é contrária à descriminalização das drogas por entender que essa descriminalização gera danos e é nociva a sociedade em dois pilares, o pilar da segurança pública e o pilar da saúde pública”.
O senador emenda: “Na saúde, é inegável que o aumento do consumo leva ao aumento da dependência química e só uma família que tem um dependente no seio da sua família sabe o quão nocivo e desestruturante é para a relação familiar essa presença da dependência”.
Diferenciação entre usuários e traficantes
Conforme o site do Senado Federal, Efraim incluiu no texto “a necessidade de diferenciação legal entre usuários de drogas e traficantes, já descrita em lei. Para os usuários estão sendo previstas penas alternativas à prisão, como advertência, prestação de serviços, ou comparecimento a programa ou a curso educativo”.
O parlamentar lembra ainda que grande parte da população tem “testemunhos de pessoas que veem a violência doméstica crescer, roubos e furtos dentro da própria casa da família para poder financiar o consumo de drogas. Então, em nada de útil a discriminalização das drogas traz para a família e para a sociedade brasileira. No pilar da segurança pública nós temos o aumento do consumo também financiando o tráfico e o crime organizado porque a droga não vende em farmácia, a droga não vende em mercado, quem tiver liberado para consumir vai comprar do tráfico e comprar do tráfico é financiar”, descreve.
No STF, 5 votos a 3
A matéria é discutida num momento em que há o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre deixar de ser crime o porte de maconha. Os parlamentares que são favoráveis à PEC acreditam que decisões sobre o tema não são de responsabilidade do STF, mas, sim, do Legislativo. No Supremo, os votos estão, até o momento, de 5 a 3 para a liberação do porte de maconha para uso próprio.
Debates nesta terça-feira
Houve pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli, ou seja, mais tempo para a proposta ser analisada, no dia 6 de março. Nesta terça-feira, a partir de 14h, tem início a primeira sessão de debates da PEC no Senado.
