Tatiana Santos

A Defensoria Pública da União é um órgão previsto na Constituição Federal voltado para o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Presta assistência jurídica integral e gratuita. Muitos cidadãos têm dúvidas a respeito de assuntos dessa área e não sabem que podem recorrer aos serviços sem nenhum custo.

Para amenizar um pouco dessa carência, uma equipe está prestando atendimentos em Itabira a pessoas de baixa renda desde 3 de dezembro. O defensor público e coordenador do programa de atendimentos em Minas Gerais, Alisson Paixão, explica que compõem a comitiva, outros três defensores federais e mais dois servidores públicos também da esfera federal para auxiliar nos trabalhos.

Os servidores prestarão serviços a pessoas que não têm condições de contratar um advogado. A comunidade terá até esta quinta-feira (05/12), das 9h às 12h, e de 13h às 17 h, para comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Centro, à Rua Água Santa, 137 (próximo da rodoviária).

Direcionamento de serviços para conseguir benefícios

Cidadãos que tenham questões relativas a benefícios previdenciários, aposentadorias, auxílio-reclusão, auxílio-doença (auxílio incapacidade temporária), aposentadoria por invalidez (auxílio em capacidade definitiva), pensão por morte, trabalhadores rurais com aposentadoria por idade, podem comparecer ao local para receber informações de como proceder. “Muitas questões na área de benefícios, igual o BPC. Muita gente tem dúvidas. O Bolsa Família. Agora a gente tem o programa Pé de Meia também, que o governo implantou no ano passado, e tem gerado algumas dúvidas”, descreve.

Outros serviços prestados são relacionados aos estudantes do Ensino Médio, a Educação do Jovens e Adultos (Eja). No local, a equipe tem a possibilidade de fazer um planejamento previdenciário para pessoas que saíram do sistema da Seguridade Social e deseja voltar a contribuir. “A gente pode te orientar, para te indicar o melhor caminho, fazer uma previsibilidade de que ano o cidadão se aposentará”.

Há acesso aos bancos de dados do Governo Federal, o que permite a qualidade da informação. “O envolvimento da comunidade vai nos trazer grandes possibilidades de incrementar o alçamento do município, gerar receitas, benefícios que vão propiciar uma melhor qualidade de vida ao cidadão itabirano e de toda a região”.

Previsão constitucional de instalação de defensorias

Apesar de haver previsão constitucional com emenda aprovada, determinando que toda cidade que for sede de Comarca, de Vara do Trabalho ou Justiça Federal, deveria ter, até 2023, a instalação de defensorias públicas do Estado e da União, o órgão ainda não está presente em todos os municípios. “Mas, ao mesmo tempo, a gente tem tido a criatividade de criar medidas paliativas para minimizar esse prejuízo da falta de acesso à justiça”, comenta, resaltando a importância desta ação social itinerante.