A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que muda a data de vencimento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. De acordo com o texto, o primeiro pagamento passa a acontecer em fevereiro, em vez de janeiro e os débitos em atraso poderão ser quitados durante blitzes por meio de sistemas eletrônicos bancários. Para virar lei, o projeto aprovado precisa ser apreciado pelo governador Romeu Zema, que pode sancionar ou vetar integralmente ou em parte.

O projeto 1.346/15 é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). A aprovação em segundo turno aconteceu durante reunião extraordinária da ALMG e teve o apoio de 50 deputados. Nenhum parlamentar foi contrário à proposição. O projeto prevê o parcelamento máximo continuará de três vezes.

A sugestão de liberar o pagamento em fiscalização de trânsito foi apresentada no substitutivo 1 do deputado Zé Guilherme (PP), relator do projeto e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A ideia da iniciativa é evitar a remoção de veículos “nas situações em que a autoridade constatar como irregularidade exclusivamente a falta de pagamento desses débitos”, segundo a ALMG.

Zé Guilherme também acrescentou ao texto aprovado um parágrafo para otimizar a notificação do poder público sobre o pagamento das dívidas.

“Na hipótese de débito de IPVA inscrito em dívida ativa e objeto de protesto, o pagamento realizado pelo contribuinte deverá ser comunicado à Advocacia-Geral do Estado (AGE), que providenciará, imediatamente, a exclusão do nome do devedor do cadastro de dívida ativa do Estado, bem como a comunicação aos cadastros informativos de proteção ao crédito, públicos ou privados, nos quais o nome do contribuinte tenha sido incluído em razão de débito”, diz o trecho acrescido.

O deputado Ulysses Gomes (PT) sugeriu uma emenda para que a iniciativa já comece a valer em 2025. A sugestão foi aprovada. Gomes propôs ainda que o benefício de adiamento para fevereiro não seja válido para locadoras de veículos, mas a proposição foi negada. Fonte: BHAZ