Proposta do governador Romeu Zema (Novo) teve 52 votos favoráveis e 18 contrários após mais de 10 horas de discussão na Assembleia Legislativa

Após uma sessão que atravessou a madrugada, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira da Constituição Estadual a exigência de realização de referendo popular para a venda da Copasa. A votação foi concluída por volta das 4h30 desta sexta-feira (24), após mais de dez horas de debates. O placar final foi de 52 votos a favor e 18 contra. O monlevadense Tito Torres (PSD) votou a favor da medida.

Com a aprovação, a matéria segue agora para a Comissão Especial da Assembleia de Minas, onde será analisada em segundo turno antes de retornar ao plenário para votação definitiva. Durante a sessão, parlamentares da oposição tentaram atrasar a tramitação da proposta, apresentando requerimentos e discursos contrários à PEC. No entanto, um pedido apresentado pelos líderes da base governista limitou o tempo de discussão, acelerando o processo de votação.

Entenda

A PEC 24/2023 foi apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) e integra o pacote de medidas do Executivo estadual para viabilizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta revoga o trecho da Constituição que obriga a realização de consulta popular antes da privatização de empresas públicas, como a Copasa.

Os blocos aliados ao governo votaram em peso a favor do texto, incluindo parte da bancada do PL. A exceção foi o deputado Eduardo Azevedo (PL), irmão do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que durante a semana havia criticado publicamente a medida e declarado que pediria aos parlamentares próximos que votassem contra.

Dos 77 deputados estaduais, 70 participaram da votação. O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), não vota, e seis parlamentares estiveram ausentes entre eles, João Vítor Xavier (Cidadania), atualmente licenciado do mandato. A seguir, confira como votou cada deputado estadual em relação à PEC que retira a obrigatoriedade do referendo para a privatização da Copasa.

Deputados que votaram a favor da PEC do referendo:

Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Amanda Teixeira Dias (PL), Antônio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (Avante), Arnaldo Silva (União), Betinho Pinto Coelho (PV), Bim da Ambulância (Avante), Bosco (Cidadania), Bruno Engler (PL), Carlos Henrique (Republicanos), Carol Caram (Avante), Cássio Soares (PSD), Charles Santos (Republicanos), Chiara Biondini (PP), Coronel Henrique (PL), Delegada Sheila (PL), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Paulo (PRD), Doutor Wilson Batista (PSD), Dr. Mauricio (Novo), Duarte Bechir (PSD), Enes Cândido (Republicanos), Gil Pereira (PSD), Grego (PMN), Gustavo Santana (PL), Gustavo Valadares (PSD), Ione Pinheiro (União), João Magalhães (MDB), Leandro Genaro (PSD), Leonídio Bouças (PSDB), Lincoln Drummond (PL), Lud Falcão (Pode), Maria Clara Marra (PSDB), Marli Ribeiro (PL), Mauro Tramonte (Republicanos), Nayara Rocha (PP), Neilando Pimenta (PSB), Noraldino Júnior (PSC), Oscar Teixeira (PP), Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), Rafael Martins (PSD), Raul Belém (Cidadania), Roberto Andrade (PRD), Rodrigo Lopes (União), Thiago Cota (PDT), Tito Torres (PSD), Vitorio Junior (PP), Zé Guilherme (PP) e Zé Laviola (Novo).

Deputados que votaram contra a PEC:

Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol), Betão (PT), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Eduardo Azevedo (PL), Hely Tarquínio (PV), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Luizinho (PT), Marquinho Lemos (PT), Professor Cleiton (PV), Ricardo Campos (PT) e Ulysses Gomes (PT).

Deputados ausentes:

Caporezzo (PL), Elismar Prado (PSD), João Vítor Xavier (Cidadania – licenciado), Lucas Lasmar (Rede), Mário Henrique Caixa (PV) e Sargento Rodrigues (PL).

Fonte: A Noticia