Tatiana Santos

Em 10 de outubro foi comemorado o Dia de enfrentamento à violência contra a mulher, em todo o Brasil, com diversas ações focadas na conscientização. Em Itabira, a 3º Delegacia Regional de Polícia Civil tem atuado para diminuir os índices dessa violência. O delegado responsável pela Delegacia da Mulher na unidade, delegado João Martins Teixeira, enaltece o trabalho realizado pelas autoridades de segurança e destaca o avanço dos instrumentos de acesso à população, facilitando a comunicação das vítimas com as autoridades responsáveis por apurar e tratar os casos de violência doméstica.

Como afirma, em Itabira, há um acesso perceptível das vítimas à delegacia, aos demais membros da rede de enfrentamento à violência, o que contribui para a diminuição dos casos, evitando até mesmo o feminicídio, que é o caso mais grave de violência contra a mulher. “Itabira no mês passado, nós completamos dois anos sem feminicídio, que é uma marca muito importante para a nossa cidade. E isso indica que nós estamos indo no rumo correto do combate à violência”, apontou. 

Uma ferramenta importante que tem auxiliado no combate à violência é o aplicativo recentemente instaurado no município, denominado ‘Chame a Frida’, em que as mulheres conseguem entrar em contato com a delegacia de forma mais ágil e simplificada. O delegado explica que, em caso de uma mulher que já tem vivenciado há muito tempo quadros de agressões, a principal ação é não se calar e comunicar às autoridades. “Quanto antes comunicar à polícia, às demais autoridades, maior a efetividade das medidas que podem ser tomadas. É muito importante também contar com uma rede de apoio, como família, amigos”, orienta. Segundo ele, muitas vezes a mulher precisa de um suporte que não tenha a ver com a rede de enfrentamento, mas um suporte familiar, de pessoas que ela confie. 

Medida protetiva

O principal instrumento no enfrentamento à violência são as medidas protetivas. Na delegacia os agentes fazem o pedido, podendo judiciar, e na grande maioria das vezes, o Poder Judiciário defere (aprova) as medidas protetivas, que é um instrumento que faz cessar a violência. O próprio delegado cita que “as pessoas às vezes debatem muito que a lei brasileira é frouxa, digamos assim, em muitos aspectos”.

Há casos em que o homem passa a perseguir a mulher mesmo após o documento lavrado. Quando isso acontece, acaba se configurando como crime de perseguição, podendo ser possível fazer a prisão do sujeito em flagrante pela perseguição à vítima. A mulher pode acionar a Polícia Militar para efetuar a prisão ou abrir o boletim de ocorrência na delegacia. Os agentes irão instaurar um procedimento para apurar a situação para conseguir a medida protetiva.

Leis mais duras

Sobre a questão da frouxidão na lei, o dr João Martins salientou que no último dia 9 de outubro, foi sancionada a Lei 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos. O crime de descumprimento de medida protetiva também teve a pena aumentada, assim como o crime de lesão corporal contra a mulher, bem como o crime de ameaça, de injúria.

A esperança do delegado é de que estas alterações sejam refreiem os casos: “Vamos ver se isso também ajuda o combate à violência contra a mulher. Toda evolução penal desse caso é bem-vindo para a gente poder diminuir os índices, e graças a Deus, Itabira tem diminuído”. 

A Delegacia Civil em Itabira fica no endereço: Avenida Prefeito Li Guerra, 1751, Praia- Telefone: (31) 3839-2843 ou 180