Os Estados Unidos impuseram nesta quarta-feira (30/7) novas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se utilizando para isso da Lei Global Magnitsky — uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

A decisão foi publicada no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestou “solidariedade” a Moraes e disse que tentativas de interferência externa no Judiciário brasileiro é algo inaceitável. Segundo o texto, Moraes é “alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”.

O STF também manifestou em nota “solidariedade” a Moraes e afirmou que todas suas decisões na ação que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu foram confirmadas por outros ministros da Corte. O processo judicial contra Bolsonaro tem motivado declarações de membros do governo americano e retaliações, como tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Ao anunciar as tarifas em 9 de julho, o presidente Donald Trump falou que uma “caça às bruxas” a Bolsonaro na Justiça brasileira.

Atentado à democracia

Nesta quarta-feira, o presidente americano assinou o decreto que institui as novas taxas, mas que também prevê uma longa lista de isenções. “O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, afirmou o STF em nota nesta quarta. “No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.” Esta é a primeira vez que uma autoridade brasileira é submetida a tal punição. Na lista, estão autoridades de países como China, Rússia, Bulgária, Camboja, Cuba, Libéria, Paraguai, dentre outros.

Em discurso na sexta-feira (1/8), Moraes comentou a nova sanção contra ele, durante cerimônia de abertura do segundo semestre do Judiciário. “Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, afirmou.

O ministro comparou a atuação de bolsonaristas para conseguir punições dos EUA ao Brasil e aos presidentes da Câmara e do Senado à prática de “milicianos”. E reafirmou que considera que estão sendo cometidos os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional. Segundo interlocutores de Lula com quem a BBC News Brasil conversou em caráter reservado, a medida reforçou a visão no governo brasileiro de que as ações de Washington buscam interferir no ambiente político do Brasil. Um desses interlocutores classificou a sanção contra Moraes como “uma violência inaceitável”.

Prisões arbitrárias

O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, comentou a decisão de quarta-feira em sua conta no X (antigo Twitter). “Hoje, o @USTreasury está sancionando o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”, escreveu Bessent.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades”, completou o secretário. A possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes havia sido citada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, em maio, em resposta ao deputado republicano Cory Mills, da Flórida. Fonte: CNN Brasil