Por Marcello Ambrósio
As parlamentares Duda Salabert e Erika Hilton tiveram suas imagens utilizadas pela Polícia Civil de Pernambuco em um procedimento de reconhecimento fotográfico relacionado a um roubo de celular ocorrido no Recife, em fevereiro de 2025. O caso veio à tona após um alerta da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE).
Como o erro aconteceu?
A investigação buscava identificar uma suspeita de um crime ocorrido no bairro Boa Vista. Em vez de utilizar fotos de pessoas com semelhança física à descrição dada pela vítima, a polícia montou um álbum com seis fotos baseadas no pertencimento a um grupo identitário (gênero e raça). Isso resultou na inclusão das fotos das duas deputadas, que são figuras públicas conhecidas nacionalmente.
As Reações das Parlamentares
Ambas as deputadas classificaram o episódio como uma manifestação de preconceito institucional:
- Duda Salabert: Apontou indícios de transfobia institucional, afirmando que a prática reforça estigmas contra travestis e transexuais ao associar suas identidades automaticamente à criminalidade. Ela exigiu a retirada imediata das fotos.
- Erika Hilton: Classificou a conduta como “racista e transfóbica”, destacando que o álbum foi construído com base em características identitárias, ignorando os protocolos legais de reconhecimento.
O que diz a legislação
O Código de Processo Penal e as diretrizes recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabelecem regras rígidas para o reconhecimento:
- Descrição Prévia: A vítima deve descrever a pessoa antes de ver qualquer foto.
- Semelhança Física: A pessoa suspeita deve ser colocada ao lado de outras que guardem semelhança entre si.
- Vedação de Estigmas: O uso de álbuns baseados apenas em raça ou identidade de gênero, sem qualquer ligação com o crime, é considerado uma prática irregular que pode induzir a erros judiciais.
Posicionamento Oficial
A Polícia Civil de Pernambuco afirmou que está apurando o caso com rigor e que repudia qualquer forma de discriminação. A Secretaria de Defesa Social ainda não detalhou como fotos de autoridades federais foram parar em um banco de dados de suspeitos de crimes comuns de rua.
