Levantamento do MPMG mostra que unidades não têm salas cirúrgicas suficientes nem para a própria demanda; apenas o João XXIII é habilitado em traumato-ortopedia
Os hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) que abriram salas cirúrgicas para compensar o fechamento do bloco operatório do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, não têm estrutura para atender à própria demanda de leitos nem são habilitados para serviços de alta complexidade em traumato-ortopedia, perfil dos pacientes do HMAL. As informações foram verificadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, e levadas ao Judiciário no dia 16 de dezembro, por meio de agravo de instrumento no processo que pede a reabertura do bloco cirúrgico do Amélia Lins, fechado há um ano. A Fhemig informou que se manifesta apenas nos autos da ação judicial, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), mas alegou que a abertura das novas salas cirúrgicas incrementou a produtividade da rede.
Em setembro, a Corte de Contas determinou que o estado abrisse, de forma imediata, seis salas operatórias com capacidade para a realização mínima de 300 cirurgias por mês, a fim de compensar a interrupção do serviço no Hospital Maria Amélia Lins — que deixou de oferecer esse mesmo volume mensal. Em resposta, a Fhemig abriu duas salas no Hospital Júlia Kubitschek, no Barreiro, e outras duas no Hospital Cristiano Machado, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As restantes foram absorvidas com a ampliação do turno cirúrgico noturno no Pronto-Socorro João XXIII. Em Sabará, foi necessário reativar o setor cirúrgico, que estava fechado havia mais de cinco anos.
De acordo com a investigação do Ministério Público, no entanto, a alternativa não é capaz de suprir a sobrecarga ge:
O cálculo foi feito com base no Regulamento Técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 50/2002), principal norma do país que estabelece parâmetros para a infraestrutura hospitalar, com o objetivo de garantir qualidade e segurança. A diretriz determina que, para cada 50 leitos não especializados, haja ao menos uma sala cirúrgica. “Para que essa relação seja proporcional e assegure que, ao realizar o procedimento, haja retaguarda de leitos em quantidade compatível para receber o paciente”, explica a promotora de Justiça Josely Ramos Pontes, no documento. Segundo a investigação, no Hospital Júlia Kubitschek há 370 leitos e quatro salas cirúrgicas em operação, quando o mínimo adequado seria sete.
No Hospital João XXIII, são 477 leitos e oito salas cirúrgicas, sendo uma delas bloqueada para a chamada “onda vermelha” — casos gravíssimos —, o que deixa sete disponíveis para atendimento regular. Pela diretriz, o hospital deveria contar com pelo menos nove. Já no Hospital Cristiano Machado, independentemente do número de leitos, o bloco operatório não estava em funcionamento e foi colocado em operação apenas para cumprir a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento de agravo apresentado pelo MPMG reforça, ainda, que o Hospital Júlia Kubitschek é alvo de investigação paralela do órgão sobre a capacidade cirúrgica do hospital.
“O Júlia Kubitschek e o João XXIII já estão sobrecarregados e não deveriam ser onerados com as cirurgias antes realizadas no Maria Amélia Lins. E o Hospital Cristiano Machado teve o centro cirúrgico inaugurado muito recentemente. Até onde se observa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), ele não tem leitos para o funcionamento desse centro cirúrgico”, pondera a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes.
De fato, uma técnica de enfermagem do João XXIII que conversou com a reportagem sob condição de anonimato relatou uma rotina caótica na unidade. “O Pronto-Socorro não comporta a demanda dos dois hospitais. Quando a unidade é alvo de vistoria, os pacientes são escondidos, sem respeito nenhum às normas de Vigilância Sanitária. Eles ficam amontoados em salas e corredores”, desabafou. Ela denuncia que as inspeções não captam a realidade: “Todas as visitas que foram ao João XXIII não viram a crueldade que está sendo feita com os pacientes e funcionários. Estão acabando com o hospital referência na América Latina”, denunciou.
Questionada, a Fhemig negou qualquer desassistência aos pacientes, afirmando que todos os casos são avaliados e acompanhados pela equipe cirúrgica para agendamento dos procedimentos adequados.
Hospitais não são habilitados
Além do problema de capacidade cirúrgica, a investigação do Ministério Público apontou outro agravante nos hospitais escolhidos para compensar o Hospital Maria Amélia Lins (HMAL): o Júlia Kubitschek e o Cristiano Machado não são habilitados como centros de referência de alta complexidade em traumato-ortopedia, perfil de atendimento dos pacientes do HMAL. Entre os hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) localizados em Belo Horizonte, o Hospital João XXIII é o único com esse credenciamento.
Segundo a análise da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a realização de cirurgias de traumato-ortopedia em unidades não habilitadas compromete a segurança do paciente, já que procedimentos de alta complexidade exigem estrutura adequada, equipes especializadas e retaguarda hospitalar contínua — condições que não são garantidas sem o credenciamento técnico. O documento ressalta que, no Hospital Cristiano Machado, a habilitação cirúrgica obtida recentemente se limita a procedimentos de baixa complexidade como vasectomia e laqueadura, que não demandam internação, já que os pacientes recebem alta no mesmo dia.
Na conclusão do Ministério Público, a compensação proposta pelo fechamento do bloco cirúrgico do HMAL coloca em risco o atendimento aos pacientes SUS. “As soluções mitigadoras que constam da decisão do TCE, ainda que bem intencionadas, suscitam várias indagações, a começar por admitir que hospitais não habilitados para determinadas especialidades passem a atender a população, descumprindo regulamento da Anvisa e o papel regulador do Município de Belo Horizonte, estimula (…) ações não planejadas, que colocam a população em risco, autoriza que sejam cometidas irregularidades de natureza fiscal, ao descumprir a RDC da Anvisa”, enumera trecho do documento de agravo.
O TCE-MG informou que analisa denúncia apresentada pelo vereador Pedro Roussef e que, em abril, emitiu decisão liminar suspendendo a contratação de consórcio para administrar o Hospital Maria Amélia Lins (HMAL). Em setembro, determinou ações de compensação, como a abertura das salas cirúrgicas. “Na sessão de 17 de dezembro, o Tribunal não acatou recurso (agravo) que buscava revogar a suspensão. O processo segue em análise para decisão sobre o mérito da contratação”, concluiu a Corte.
A Fhemig acrescentou que “em relação ao HMAL, a Fhemig informa ainda que, atendendo à recomendação do TCE-MG, republicou no dia 3/12 o edital de chamamento público para seleção de entidade pública ou sem fins lucrativos para prestar serviços 100% SUS no imóvel do Hospital Maria Amélia Lins, com alterações que visam tornar a seleção mais competitiva e reduzir eventuais riscos futuros”.
Insegurança agravou adoecimento entre servidores: ‘Doentes cuidando de doentes’
Desde o primeiro mês de interrupção do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência em Minas Gerais, foi acionado para mediar o conflito entre a gestão e os servidores. O que começou como uma mudança, até então temporária, acabou se consolidando como nova realidade para as equipes de saúde do bloco operatório e da Central de Material e Esterilização (CME), transferidas para o Hospital João XXIII, onde passaram a absorver a rotina do pronto-socorro. De acordo com o superintendente regional do Ministério do Trabalho, Carlos Calazans, a insegurança sobre o destino do serviço, a mudança brusca de rotina e a sobrecarga de trabalho acabaram por adoecer boa parte dos trabalhadores.
“Nesse período de um ano, recebi ao menos 40 casos de adoecimento mental e afastamento do serviço. Atendi enfermeiras do Amélia Lins que entraram em crise de choro na minha frente”, relata. Calazans pondera que a conexão emocional das equipes com o HMAL tornou-se um gatilho: “Os trabalhadores demonstraram um vínculo afetivo com o equipamento, uma sensação de pertencimento àquele fazer e àquela equipe, que foi desfeita. É preciso reconhecer que, mesmo contrariados, eles não abandonaram o trabalho nem por um dia. Não houve greve geral”, acrescenta.
Uma das técnicas de enfermagem transferidas para o Hospital João XXIII relatou que, após cerca de 17 anos no Maria Amélia Lins, a mudança para o pronto-socorro veio acompanhada de desafios à saúde mental e de uma “enxurrada” de atestados médicos. Em uma das ocasiões, segundo ela, houve sete afastamentos na equipe em um único plantão. “O serviço aumentou muito. Eu resolvi aceitar, mas muitos colegas saíram do setor porque ficou pesado demais. O pessoal está entregando atestado. Estamos adoecendo física e emocionalmente. Somos um bando de gente doente cuidando de outros doentes”, denuncia ela, que terá a identidade preservada.
“Tudo o que é novo, ainda mais de uma forma súbita, gera muita insegurança. Entre os funcionários que foram deslocados, houve um nível de adoecimento grande”, confirma a médica Andréa Fontenelle, diretora-clínica do HMAL.
Confira a nota da Fhemig na íntegra
“A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informa que se manifesta nos autos do processo.
Em relação ao HMAL, a Fhemig informa ainda que, atendendo à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), republicou no dia 3/12 o edital de chamamento público para seleção de entidade pública ou sem fins lucrativos para prestar serviços 100% SUS no imóvel do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), com alterações que visam tornar a seleção mais competitiva e reduzir eventuais riscos futuros.
O aperfeiçoamento do edital é fruto da relação de colaboração e diálogo com o TCE-MG. Além de reafirmar o compromisso da Fhemig com a boa governança, a economicidade e a estrita observância dos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, e em harmonia com a atuação orientadora dos órgãos de controle.
Sobre os argumentos apresentados, acrescentamos que não houve desassistência aos pacientes, sendo todos os casos avaliados e acompanhados pela equipe cirúrgica para agendamento dos procedimentos adequados. No ano de 2025, a produção cirúrgica da rede foi incrementada pela reorganização do fluxo devido à abertura de novas salas nos hospitais Júlia Kubitschek, Cristiano Machado e ampliação do turno cirúrgico noturno no João XXIII.”
Fonte: O Tempo
