BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou ao relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e a deputados da oposição que estuda pautar nas próximas duas semanas o projeto de lei da anistia, rebatizado como PL da Dosimetria.

Apesar da sinalização, a votação ainda depende do termômetro político nas próximas semanas. Motta já havia indicado outras vezes a intenção de avançar com o projeto por pressão da oposição, mas recuou após a repercussão negativa da chamada PEC da Blindagem.

Originalmente, o projeto apresentado à Câmara pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) concede anistia ao condenados pelos atos de 8 de janeiro, sendo uma das pautas mais sensíveis em tramitação na Casa. O aceno de Motta ocorre em meio à tentativa da oposição de acelerar a discussão antes do final do ano legislativo.

O texto relatado por Paulinho da Força deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje inelegível por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de tramitar em urgência, a proposta está parada há mais de um mês por falta de consenso.

O relatório do texto ainda passa por ajustes nos bastidores, em meio a articulações para garantir maioria de votos. O relator busca construir um texto que equilibre os interesses do centrão, reduza resistências da esquerda e sirva como alternativa à anistia ampla defendida pela oposição.

Entre os pontos em debate, está a possibilidade de unificar os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, o que reduziria as penas previstas. A pauta da Câmara divulgada até o momento, porém, ainda não inclui o projeto.

A oposição tem pressa em votar o texto à medida que se esgotam as chances de recurso de Jair Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado e crimes contra a democracia brasileira. 

Na última semana, a Primeira Turma do STF formou maioria para rejeitar os pedidos da defesa e manter a pena de 27 anos e três meses de prisão. Com isso, o ex-presidente fica mais próximo de cumprir a sentença em regime fechado. Após os recursos, será declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim das possibilidades de apelação.

Fonte: O Tempo