Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira. O texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto também prevê um desconto progressivamente menor para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

O projeto, aprovado com unanimidade, ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e, em seguida, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. Ao final desta reportagem, você poderá conferir quanto deixará de pagar, caso a proposta seja aprovada.

1. O que está previsto no projeto?

O projeto, aprovado na última quarta-feira (1º) por unanimidade na Câmara dos Deputados, amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a tributação da alta renda — quem ganha acima de R$ 600 mil por ano — com uma alíquota progressiva de até 10%. (Entenda mais abaixo)

O texto aprovado também isentou da alíquota mínima do IRPF pagamentos, créditos, entregas ou remessas de lucros, ou dividendos, de:

• governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro;
• fundos soberanos;
• entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento.

Além disso, a proposta também trata sobre a compensação de estados e municípios, oferece alívio tributário para profissionais que atuam em cartórios — como notários e registradores —, e cria um mecanismo de compensação sobre lucros e dividendos.

Vale lembrar que o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

2. Quem será impactado?

Segundo o economista Bruno Carazza, doutor direito econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e comentarista do Jornal da Globo, cerca de 15 milhões de contribuintes serão beneficiados com a nova medida — seja deixando de pagar ou recolhendo menos imposto.

Carazza destaca também que um grupo estimado entre 140 mil e 150 mil pessoas — aquelas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano — passará a arcar com parte do custo da medida.

Carazza destaca também que um grupo estimado entre 140 mil e 150 mil pessoas — aquelas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano — passará a arcar com parte do custo da medida.

3. Quando essa isenção passa a valer? Já impacta a declaração de 2026?

Apesar de o texto ter sido aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor.

A expectativa do governo é que, caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano, a medida passe a valer já a partir de janeiro de 2026 — ou seja, deve impactar a declaração do Imposto de Renda feita em 2027.

4. Quanto os trabalhadores vão economizar por ano?

A expectativa é que os trabalhadores que recebem R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano) tenham ganhos de R$ 312,89 na renda mensal — valor que vai reduzindo gradativamente conforme a renda cresce. Veja a simulação por faixa salarial mais abaixo.

5. A isenção vale para quem tem um salário líquido ou bruto de R$ 5 mil?

A isenção vale para quem tem rendimentos mensais brutos de até R$ 5 mil.

6. Quem tem mais de uma fonte de renda pode ser beneficiado?

Sim, desde que a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapasse os R$ 5 mil mensais.

7. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 vai pagar menos imposto?

Sim. O texto aprovado na Câmara dos Deputados também estabelece um desconto progressivamente menor para quem ganha até R$ 7.350 por mês.

Pela nova regra, são beneficiados por esse desconto os contribuintes com rendas a partir de R$ 5.001. Assim, quem recebe R$ 7 mil por mês, por exemplo, deverá ter ganhos de R$ 46,61 mensais e de R$ 605,87 no ano, considerando o décimo terceiro salário.

Já os contribuintes que recebem acima dessa faixa não serão impactados pelas mudanças, pois a tabela progressiva do Imposto de Renda não foi alterada. Nada muda também para quem ganha até R$ 3.036 — parcela já isenta pela tabela em vigor.

Fonte: G1