O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a suspensão dos pagamentos aos estudantes beneficiários do programa federal Pé-de-Meia, após constatar irregularidades em sua execução. Segundo o subprocurador-geral Lucas Furtado, que entrou com a representação, o programa está sendo realizado fora do orçamento da União, infringindo a própria legislação que o regulamenta.

De acordo com informações divulgadas pelo portal UOL, essa manobra viola tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Constituição, colocando em risco a legalidade do projeto. O MPTCU agora aguarda a decisão do Tribunal de Contas da União sobre a continuidade ou suspensão dos pagamentos aos estudantes. FONTE: Terra