Parlamentar disse que a decisão do ministro não diz nada à respeito da manifestação que será realizada neste domingo (25/1)

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar nesta sexta-feira (23/1) a prisão de manifestantes em frente ou perto do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar ou “Papudinha”, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) afirmou que a decisão não diz nada a respeito da manifestação que será realizada neste domingo (25/1).

De acordo com o parlamentar, a proibição alcança acampamentos realizados nas intermediações da papudinha. Ferreira reforçou que a caminhada iniciada na última segunda-feira (19/1) está seguindo todas as determinações legais. “É pacífica e ordeira, não passará pelas intermediações da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios, muito menos em locais militares”, disse o deputado.

Nikolas enfatizou que a manifestação será realizada na Praça do Cruzeiro, em Brasília, e que o ato já foi esclarecido e organizado, inclusive, com as forças de segurança do Distrito Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e representantes do STF em reunião ocorrida nessa quinta-feira (22/1).

Entenda a decisão de Moraes
Na decisão, Moraes diz que o direito de reunião e manifestação não pode ser “confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército”, em referência aos acampamentos organizados no final de 2022 após a derrota de Bolsonaro na eleição presidencial. Os apoiadores exigiam intervenção militar e questionavam a legitimidade das eleições. O principal deles foi o acampamento organizado em frente ao QG do Exército em Brasília.

O ministro referenda a representação da PGR, que pede a “retirada imediata dos manifestantes que se encontrem em frente ou próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, a fim de garantir o livre funcionamento das atividades do estabelecimento prisional, bem como a circulação de pessoas e bens essenciais à subsistência da sociedade”.

A Procuradoria defende que a medida visa garantir o cumprimento dos “limites legais ao exercício do direito de manifestação”, assegurando que a liberdade de expressão não seja utilizada como instrumento de interferência, violência ou prejuízo à ordem pública.

“Nesses termos, é necessária a adoção de providências cabíveis seja exigidas imediatamente, de modo a evitar danos irreparáveis à sociedade e ao pleno funcionamento das instituições democráticas”, defende a PGR.

Sobre a possibilidade de prisões, o STF acolhe parecer da Procuradoria, que defende a realização imediata das detenções, em flagrante, caso os indivíduos insistam em permanecer no local mesmo após serem informados da ilegalidade. Recomenda-se também o reforço do policiamento e a vedação de aglomeração no local.

Fonte: O Tempo