Por Marcello Ambrósio

Entraram em vigor nesta terça-feira (10) as novas regras para o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR), benefícios que fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As mudanças limitam taxas cobradas pelas operadoras, reduzem o prazo de pagamento aos estabelecimentos e ampliam a aceitação dos cartões.

As alterações estão previstas no Decreto nº 12.712, assinado em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e impactam trabalhadores, empresas e restaurantes e supermercados.

O que já mudou

As novas regras já valem e trazem mudanças importantes:

• A taxa cobrada de restaurantes e mercados foi limitada a 3,6%.
• A tarifa de intercâmbio agora tem teto de 2%.
• As operadoras devem repassar o dinheiro das vendas aos estabelecimentos em até 15 dias corridos (antes, podia levar 30 dias ou mais).

O valor do benefício para o trabalhador não mudou, e o uso continua restrito à compra de alimentos.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é reduzir abusos, padronizar o mercado e garantir que o benefício seja usado exclusivamente para alimentação.

O que muda nos próximos meses

A partir de 10 de maio, começa uma mudança importante: o cartão deixará de ficar preso a uma única operadora. Na prática, o VA ou VR poderá funcionar em diferentes maquininhas, independentemente da empresa emissora.

A previsão é que até novembro haja integração total do sistema, permitindo que qualquer cartão do PAT seja aceito em qualquer maquininha do país.

Fim de vantagens e mudanças nas redes fechadas

O decreto também restringe as chamadas “redes fechadas”, em que o cartão só funciona em estabelecimentos credenciados por uma única operadora. Esse modelo continuará permitido apenas para empresas que atendam até 500 mil trabalhadores. Acima disso, o sistema deverá ser aberto em até 180 dias.

Outra mudança relevante é o fim de práticas como devolução de parte do valor pago ao empregador, bonificações e descontos comerciais — medidas que, segundo o governo, distorciam a concorrência.

Contratos que não se adequarem às novas regras não poderão ser prorrogados. Há prazos de adaptação que variam entre 90 e 360 dias, dependendo do caso.

Por que o governo mudou as regras?

O PAT completa 50 anos em 2026, e o governo afirma que o decreto moderniza o programa, reduz fraudes e impede que os recursos sejam utilizados para finalidades que não sejam alimentação, como academias, farmácias ou serviços de saúde.

Na prática, o trabalhador não perde valor no benefício, mas o mercado de operadoras passa a funcionar com regras mais rígidas e padronizadas.