Na última segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução histórica que permite aos farmacêuticos prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A medida, que entra em vigor em breve, traz importantes mudanças para a profissão e a dinâmica do cuidado com a saúde no Brasil.

Atualmente, os farmacêuticos já tinham permissão para prescrever medicamentos isentos de prescrição (MIP). No entanto, a nova norma amplia significativamente esse papel, autorizando-os a prescrever medicamentos sujeitos a prescrição médica, desde que estejam previstos em programas, protocolos ou diretrizes aprovadas em instituições de saúde. Um exemplo disso são as profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP), que poderão ser prescritas pelos farmacêuticos quando indicadas nesses contextos.

A resolução também está alinhada com a mudança na rotulagem de medicamentos, estabelecida pela Anvisa em 2022, que determinou que medicamentos sujeitos à prescrição médica passem a ter a inscrição “VENDA SOB PRESCRIÇÃO” em vez de “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA”. Isso reflete uma visão mais ampla de que nem todos os medicamentos precisam de uma prescrição médica para serem utilizados, reconhecendo a atuação de outros profissionais da saúde, como os farmacêuticos.

Essa atualização no rol de atribuições dos farmacêuticos visa melhorar o acesso a tratamentos, principalmente em situações em que a intervenção rápida é necessária, como nas profilaxias de HIV. A mudança também pode contribuir para uma maior agilidade no atendimento em algumas situações, sem comprometer a segurança dos pacientes.

FONTE: g1