Proposta quer tornar obrigatória a aprovação em exame para médicos em meio a críticas sobre formação.

Um projeto de lei (PL 4667/20) em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um exame nacional obrigatório para médicos recém-formados, com provas teórica e prática, similar à prova da OAB. A proposta busca assegurar padrões de qualidade no exercício da profissão.

Apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB‑PA), o texto altera a Lei nº 3.268/1957, que atualmente exige apenas diploma e registro no conselho de medicina para o exercício profissional.

O parlamentar justifica que, apesar da crescente formação de médicos—tornando o Brasil recordista no número de profissionais ativos, com cerca de 576 mil e proporção de 2,81 médicos por mil habitantes —, aumentaram-se também os alertas sobre a qualidade da formação e os riscos à assistência.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), esse crescimento acelerado está ligado à expansão desenfreada de faculdades de medicina, muitas sem estrutura mínima, o que pode comprometer a capacitação dos novos profissionais. Além disso, há preocupações quanto à distribuição irregular de médicos, concentrados em grandes centros, enquanto regiões periféricas ficam desassistidas.

“A cada ano, são notificados cerca de 700 mil erros médicos no Brasil”, afirmou Eduardo Costa, ressaltando que o exame de bolso nacional serviria como um filtro de qualidade. Se aprovado, a medida valerá apenas para médicos formados após a sanção da lei, com regulamentação a ser definida posteriormente.

O PL segue em análise nas comissões da Câmara e ainda depende de aprovação no plenário para seguir ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.

Fonte: O tempo