A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte deverá votar em abril quatro projetos enviados pelo prefeito Álvaro Damião (União). Os textos estão na lista apresentada pelo colégio de líderes da Casa ao presidente do Poder Legislativo, Juliano Lopes (Podemos), responsável pela elaboração da pauta. O colégio de líderes reúne representantes de partidos e bancadas da Câmara.
No caso da prefeitura, os projetos de interesse do município chegam ao colegiado pelo líder do prefeito Damião, vereador Bruno Miranda (PDT). Entre as proposições do governo que constam na lista está o que altera a legislação municipal para incentivar a construção de moradias de interesse social, que são residências destinadas à população de baixa renda. A votação será em primeiro turno.
O projeto prevê a possibilidade de isenção da outorga onerosa para construtoras que investirão na edificação deste tipo de imóvel. Pelo sistema, hoje, o empreendedor paga uma taxa se quiser erguer edificações com metragem superior à extensão do terreno. Exemplo: com as regras atuais, em um lote de 1.000 metros quadrados pode-se construir 1.000 metros quadrados. Acima disso, é preciso pagar a outorga onerosa. A taxa é calculada aplicando-se 25% do valor do metro quadrado da região para cada metro quadrado extra a ser construído.
A prefeitura que votar também projeto que cria os centros municipais escolares de treinamento esportivo e olímpico (Cemetes). O texto foi apresentado pelo presidente da Câmara durante o período em que ocupou o cargo de prefeito, devido a viagem de Damião ao exterior, em outubro. Em artigo publicado em O TEMPO, Lopes, que é professor de educação física, afirma que os centros serão para identificar, desenvolver e fazer o acompanhamento de talentos esportivos.
A expectativa é que dez Cemetes sejam construídos na cidade, uma em cada regional. A votação será em segundo turno. Está na lista da prefeitura, também para votação em segundo turno, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de R$ 500 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão utilizados, conforme o governo, para investimentos em mobilidade sustentável, arborização urbana, gestão de resíduos e conservação de recursos hídricos, entre outros pontos.
Há ainda na lista projeto da prefeitura que muda a classificação de trecho de rua no bairro Ouro Preto, a Valdiano Martins Inácio, na região norte da capital, possibilitando alteração na velocidade permitida para veículos. Além dos textos da prefeitura, estão previstas para abril as votações de projetos de vereadores do PL (6), Novo (4), PT (3), Rede (3), MDB (4), Podemos (3), Republicanos (2), PSD (2), PSOL (3), e das bancadas Independência Democrática (7) e Defesa da Família (3).
Fonte: O Tempo
