Grupo criminoso utilizava escritório de advocacia para atrair vítimas, oferecendo soluções ilícitas

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em operação para desarticular um sofisticado esquema de fraudes tributárias, supostamente liderado por um advogado tributarista, em Belo Horizonte e Nova Lima, na região metropolitana da capital, na sexta-feira (6). O caso foi apresentado no fim da manhã desta segunda-feira (9), na sede do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e Fraudes (Deccof). Durante a operação, foram apreendidos veículos de luxo, dinheiro em espécie, aparelhos eletrônicos e ainda foi decretado o sequestro de bens, avaliados em aproximadamente R$ 13 milhões.

Em coletiva, os policiais explicaram que o esquema ocorria desde 2022. O grupo criminoso utilizava um escritório de advocacia para atrair vítimas, oferecendo soluções fraudulentas de reestruturação financeira para empresas com débitos tributários. O golpe envolvia a simulação de créditos inexistentes, uso de documentos falsificados e a apresentação de decisões judiciais forjadas.

Segundo o delegado Adriano Moreira, o golpe era bem estruturado. “Foi constatado que um escritório e uma empresa de consultoria abordavam vítimas oferecendo serviços de reestruturação financeira com promessa de quitar débitos tributários por meio de créditos que não existiam. Para isso, falsificavam documentos públicos e particulares e apresentavam decisões judiciais que nunca foram concedidas”, explicou.

As vítimas eram induzidas a pagar honorários advocatícios entre 10% e 20% do valor do suposto débito quitado. Com o dinheiro obtido, os investigados faziam a aquisição de bens de alto valor. “Eles compraram veículos de luxo, como Porsche, Mercedes e BMW, além de imóveis de padrão elevado, com o objetivo de lavar o dinheiro obtido com o esquema”, completou Adriano.

O delegado Rafael Alexandre de Faria, responsável pela investigação, explicou o mecanismo que fazia com que as empresas não desconfiassem. “Precisamos entender o que é a compensação tributária. Quando uma empresa paga imposto, por vezes a mais ou algo indevido, ela pode utilizar esse valor como crédito para abater débitos futuros. Esse advogado se aproveitava desse mecanismo legal para fraudar empresas e a Receita”, afirmou.

Segundo Rafael, o investigado se apresentava às empresas como especialista em planejamento tributário e oferecia esse serviço mediante pagamento de honorários. “Enquanto os processos tramitavam, as empresas acreditavam que estavam com suas obrigações em dia. Esses processos levavam de seis meses a um ano para serem rejeitados. Durante esse tempo, o advogado recebia os honorários, mas, ao final, a empresa descobria que não havia crédito algum, e a Receita aplicava multas e juros. O resultado era um prejuízo gigantesco e a piora da situação fiscal das empresas”, acrescentou.

Vitimas

Até o momento, já foram identificadas 10 empresas vítimas em cidades como Belo Horizonte, Contagem, Betim, Itaúna, São Joaquim de Bicas e Divinópolis. O investigado responde por oito inquéritos, com prejuízo estimado em R$ 7,5 milhões – valor que, segundo os investigadores, pode ser ainda maior. 

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores. “Foram apreendidos celulares, tablets, veículos de luxo, dinheiro em contas e dois apartamentos em Brasília. Ao todo, o bloqueio judicial atinge cerca de R$ 13 milhões”, informou Rafael. 

A PCMG identificou que o grupo operava por meio de núcleos: o jurídico, liderado pelo principal investigado, e o comercial, composto por pelo menos três  pessoas, responsáveis por captar empresas – inclusive algumas sem dívidas tributárias, mas interessadas em organizar suas finanças.

O escritório tinha atuação nacional, com indícios de atividades também em cidades como Brasília, Goiânia e São Paulo.

Adriano Moreira reforçou que a operação também tem como objetivo proteger a integridade da profissão. “A advocacia é fundamental para a justiça, mas há problemas éticos graves que precisamos enfrentar. Estamos atacando esses maus profissionais que denigrem a imagem da advocacia e que usam o conhecimento jurídico para cometer crimes”, finalizou.

O principal suspeito não foi preso, pois teve seu pedido de prisão preventiva negado pela Justiça. A Polícia Civil vai continuar as investigações.

FONTE: OTEMPO