Tatiana Santos

No começo desta semana, um movimento cresceu nas redes sociais e impulsionou discussões no Congresso Nacional sobre alterações de regras nas jornadas de trabalho. A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) busca assinaturas para poder apresentar ao Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, ao invés das 44 atuais, e alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.

Apesar de estar ganhando alcance agora, essa discussão já é antiga no Brasil, e inclusive, em alguns países este modelo de trabalho já é adotado, como afirma a advogada especialista em direito trabalhista, Dafne Andrade, que atua em Itabira. Ela esclarece que, em 2023, uma média de 20 empresas no Brasil testaram essa jornada, ou seja, seus funcionários trabalharam de segunda a quinta-feira, folgando sexta-feira, sábado e domingo. “Muitos falam sobre o ganho de produtividade, de você trabalhar de forma mais produtiva dentro daquela jornada mais curta, porque depois você vai ter mais dias de descanso, e esse dia de descanso te traz revigorado para uma jornada de trabalho”, argumenta.

A advogada esclarece que a Constituição é clara e traz em seu artigo 7º sobre os direitos dos trabalhadores, onde menciona que a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias, nem 44 horas semanais. A proposta de Érika Hilton seria diminuir para 36 horas semanais, mantendo as oito horas diárias e sem redução salarial. “Então, essa proposta de reduzir a jornada semanal do trabalhador vem junto de manter o padrão econômico dele, porque não teria uma redução proporcional à jornada. O salário seria mantido”.

Trabalhadores impactados pela mudança

A PEC não mudará a situação de trabalhadores que atuam em jornada 12×36, como, por exemplo, em empresas de segurança e limpeza. A Vale, por exemplo, tem jornada específica, ou seja, empresas que têm as suas jornadas específicas, têm acordos coletivos, comissões coletivas e até mesmo acordos individuais de trabalho não sofrerão alteração.

As mudanças alcançariam setores como comércio, supermercados, áreas administrativas, ou seja, trabalhadores celetistas (contratados em regime CLT). “As partes administrativas das empresas que trabalham oito horas de segunda a sexta, a parte de recepcionistas, vendedores, lojistas, essas todas que têm aquele CLT comum, são as mais afetadas”, descreve a advogada.

Possibilidade remota de mudança ser aprovada

O questionamento de muitas pessoas, caso a PEC seja aprovada, é se as empresas quebrarão com o novo formato na jornada. A especialista diz acreditar que não, já que será um movimento nacional, as corporações encontrarão jeito de se adaptar e acabam sobrevivendo. No entanto, a visão pessoal da advogada é um pouco pessimista sobre a probabilidade de aprovação da PEC:

“Posso dar minha opinião particular? Trabalhadores, não criem expectativas. A possibilidade disso passar, o lobby empresarial é altíssimo. Então, infelizmente, conseguir isso para o trabalhador [é difícil]. Porque eu estou falando isso, não é que eu não queria, eu adoraria. Mas a gente lembra que passou uma reforma trabalhista em 2017 que retirou os direitos dos trabalhadores. Você acha que agora vai conseguir passar uma PEC de 36 horas semanais? Claro que não vai”, lamenta. Dra Dafne reitera que se fosse para a PEC ser aprovada, a reforma trabalhista também não teria passado pelo Congresso em 2017, até porquê, muitos políticos são também empresários.

A profissional finaliza, explicando detalhadamente sobre o que acontecerá, caso haja aprovação da proposta: “Hoje, o trabalhador trabalha 44 horas semanais. Tem gente que trabalha de segunda a sexta e dilui as quatro horas do sábado no decorrer da semana. E aquelas pessoas que trabalham de segunda a sábado, sábado trabalhando quatro horas. E vai diminuir as 36 horas semanais. De 44, vamos para 36. E aquele que trabalha só de segunda a sexta, ele não trabalharia na sexta, e de segunda a sábado ganharia o sábado e talvez até um pedaço da sexta”, esclarece.